22/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 10:47

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:47

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de WALFRIDO VIEIRA DE MELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0176815-87.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Walfrido Vieira De Melo Advogado: Dirceu Rodrigues Nogueira Filho (OAB:BA23719-A) Apelado: Associacao De Poupanca E Emprestimo Poupex Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112-A) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391-A) Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0176815-87.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: WALFRIDO VIEIRA DE MELO Advogado(s): DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO APELADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s):EDUARDO LIMA SODRE, FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO, AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

NULIDADE.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É necessária a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, antes da extinção do processo por abandono da causa, conforme exigência do art. 485, §1º, do CPC/15. 2.

No caso em análise, verifica-se que não ocorreu a intimação pessoal nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/2015, restando configurada a nulidade do decisum e a violação ao devido processo legal. 3.

Apelo conhecido e provido.

Sentença cassada.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0176815-87.2007.8.05.0001, em que figuram como Apelante WALFRIDO VIEIRA DE MELO e Apelado ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX.

Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em conhecer e dar provimento ao Apelo e o fazem de acordo com o voto de sua Relatora.
28/09/2024 07:34

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:30

Conhecido o recurso de WALFRIDO VIEIRA DE MELO - CPF: *21.***.*81-53 (APELANTE) e provido
24/09/2024 10:08

Conhecido o recurso de WALFRIDO VIEIRA DE MELO - CPF: *21.***.*81-53 (APELANTE) e provido
23/09/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:08

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/08/2024 12:15

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 15:33

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:25

Recebidos os autos
09/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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