TJBA - 0503768-18.2017.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0503768-18.2017.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Antonio Lima Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503768-18.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ANTONIO LIMA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
13/08/2022 21:33
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
-
13/08/2022 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
06/08/2022 18:38
Comunicação eletrônica
-
06/08/2022 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
14/06/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/10/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Mandado
-
29/09/2021 00:00
Mandado
-
27/05/2021 00:00
Mandado
-
08/05/2021 00:00
Petição
-
08/04/2021 00:00
Mandado
-
08/04/2021 00:00
Mandado
-
21/05/2019 00:00
Mandado
-
15/08/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000356-34.2017.8.05.0231
Bahia Pch I S.A.
Estado da Bahia
Advogado: George Jose Nascimento de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/06/2017 10:04
Processo nº 8002269-43.2023.8.05.0004
Jozefa Maria de Jesus Santos
Anadilza de Jesus Santos
Advogado: Alex Monteiro Pereira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/01/2023 15:13
Processo nº 8060940-05.2022.8.05.0001
Yane Klebia Ribeiro Elpidio
Municipio de Salvador
Advogado: Iva Magali da Silva Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2022 18:11
Processo nº 8000870-40.2021.8.05.0168
Delegado de Policia Civil de Monte Santo...
Humberto do Espirito Santo
Advogado: Ivan Pinheiro da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/08/2021 12:29
Processo nº 8001145-92.2022.8.05.0187
Luciano Silva Trindade
Municipio de Erico Cardoso
Advogado: Anderson Uiliam Leao de Jesus
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/09/2022 16:10