20/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0805509-65.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Mario Saback Santos Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0805509-65.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIO SABACK SANTOS Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas já recolhidas pela parte executada.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
03/10/2024 17:24

Baixa Definitiva
03/10/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:15

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:15

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 15:32

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 12:50

Decorrido prazo de MARIO SABACK SANTOS em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:49

Decorrido prazo de MARIO SABACK SANTOS em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
20/10/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
06/10/2023 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:41

Expedição de decisão.
27/09/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
31/10/2022 04:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 04:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/11/2021 00:00

Publicação
17/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2021 00:00

Por decisão judicial
22/10/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2021 00:00

Petição
23/09/2021 00:00

Publicação
21/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Expedição de Carta
15/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/07/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
07/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2020 00:00

Petição
21/12/2018 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Por decisão judicial
10/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2018 00:00

Petição
04/12/2017 00:00

Mero expediente
07/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
07/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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