11/07/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024 11:04

Expedição de carta via ar digital.
30/11/2024 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0029899-89.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029899-89.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de inscrição no SERASAJUD, vez que o próprio ente estatal poderá fazê-lo diretamente através de protesto, não havendo necessidade de intervenção judicial.

No mais, suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.

Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 10:53

Expedição de decisão.
06/09/2024 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/11/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2021 00:00

Petição
13/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/11/2021 00:00

Publicação
23/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2021 00:00

Mero expediente
11/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2018 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Recebimento
06/11/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
06/08/2012 00:00

Recebimento
30/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
30/07/2012 00:00

Recebimento
26/05/2012 00:00

Publicação
24/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2012 00:00

Mero expediente
16/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2012 00:00

Petição
03/05/2012 00:00

Recebimento
15/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
09/01/2012 11:36

Remessa
12/12/2011 15:03

Mero expediente
12/12/2011 15:02

Expedição de documento
12/12/2011 15:02

Audiência
09/11/2011 16:21

Remessa
09/11/2011 16:18

Expedição de documento
09/11/2011 16:16

Audiencia - designada
09/11/2011 09:12

Remessa
01/11/2011 16:33

Mero expediente
01/11/2011 16:30

Expedição de documento
01/11/2011 16:22

Audiência
24/10/2011 15:16

Remessa
24/10/2011 14:45

Audiencia - designada
18/10/2011 09:38

Mero expediente
18/10/2011 09:37

Expedição de documento
18/10/2011 09:35

Audiência
11/10/2011 14:34

Remessa
11/10/2011 14:07

Audiencia - designada
11/10/2011 09:15

Recebimento
03/08/2009 17:21

Expedição de documento
26/06/2009 11:16

Expedição de documento
04/11/2005 10:32

Publicado no dpj
31/10/2005 20:43

Publicado pelo dpj
31/10/2005 15:50

Enviado para publicação no dpj
20/10/2005 08:00

Autos - devolvidos ao cartorio
12/09/2005 09:20

Publicado no dpj
09/09/2005 19:12

Publicado pelo dpj
09/09/2005 12:23

Enviado para publicação no dpj
30/06/2005 12:05

Autos - conclusos
15/04/2005 16:17

Mandado - recebido
15/12/2004 12:20

Mandado - recebido
27/08/2004 18:17

Mandado - entregue ao oficial
09/07/2004 09:21

Processo autuado
15/03/2004 11:04

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2004

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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