22/01/2025 16:44

Baixa Definitiva
22/01/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/12/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002016-44.2018.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Antonia Gomes Natividade Ataide Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002016-44.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIA GOMES NATIVIDADE ATAIDE Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ANTÔNIA GOMES NATIVIDADE ATAÍDE, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito (ID 467580848), tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado.

POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, observado o art. 156, I, do CTN.

Sem custas e honorários, porquanto a executada não foi citada (ID 467580836) (STJ, REsp 1927469).

Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
08/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:52

Cominicação eletrônica
08/10/2024 13:52

Cominicação eletrônica
08/10/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 18:02

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
12/09/2024 16:49

Expedição de intimação.
12/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 22/09/2022 23:59.
08/02/2022 16:51

Outras Decisões
12/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2021 14:54

Juntada de informação
05/11/2021 14:54

Expedição de intimação.
29/10/2021 20:34

Declarada incompetência
02/08/2021 08:42

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:17

Publicado Intimação em 05/06/2020.
03/06/2020 18:01

Expedição de intimação via Sistema.
03/06/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/05/2020 08:43

Conclusos para decisão
08/05/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:03

Expedição de intimação via Sistema.
14/04/2020 13:54

Juntada de Certidão
29/10/2019 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/10/2019 23:59:59.
29/05/2019 04:12

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES NATIVIDADE ATAIDE em 18/02/2019 23:59:59.
25/05/2019 02:56

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 14/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/03/2019 23:59:59.
02/04/2019 17:56

Expedição de intimação.
18/03/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 08:49

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 00:15

Publicado Intimação em 22/02/2019.
22/02/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 08:30

Expedição de intimação.
20/02/2019 08:30

Expedição de intimação.
19/02/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 07:58

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:26

Juntada de Petição de diligência
11/02/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 01:58

Publicado Intimação em 17/10/2018.
17/10/2018 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 15:39

Expedição de intimação.
15/10/2018 15:39

Expedição de citação.
09/10/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:27

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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