TJBA - 8027532-26.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:07
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2025 01:41
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 31/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:40
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:07
Publicado Despacho em 07/03/2025.
-
07/03/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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25/02/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
08/01/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:16
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:33
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:04
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:36
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2023 01:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 12/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 03:01
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
18/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8027532-26.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Batista Marques Vidal Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027532-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOAO BATISTA MARQUES VIDAL Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em face do trânsito em julgado do aresto lançado nos autos, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.
Sem manifestação, proceda-se a baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.
Des.
Aldenilson Barbosa dos Santos Relator -
14/11/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:23
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2023 12:23
Juntada de Certidão
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24/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 01:12
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 15:51
Juntada de Petição de mandado
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31/07/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2023 00:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 16:30
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Ciência - 8027532-26.2022.8.05.0000 - Mandado de Segurança - Servidor Público - GIP - Pronunciamento
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28/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/07/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:42
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
06/07/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 11:49
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
30/06/2023 11:27
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 00:57
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 04/04/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 00:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 12:18
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2023 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:23
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 01:08
Publicado Ementa em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 09:02
Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
-
09/02/2023 18:43
Concedida a Segurança a JOAO BATISTA MARQUES VIDAL - CPF: *57.***.*90-00 (IMPETRANTE)
-
09/02/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
09/02/2023 12:48
Deliberado em sessão - julgado
-
06/02/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:11
Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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25/01/2023 09:17
Solicitado dia de julgamento
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24/10/2022 09:01
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2022 13:43
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
21/10/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/09/2022 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
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29/08/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
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27/08/2022 00:24
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
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05/08/2022 02:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES VIDAL em 03/08/2022 23:59.
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25/07/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 04:14
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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13/07/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 19:52
Outras Decisões
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07/07/2022 07:54
Conclusos #Não preenchido#
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07/07/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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