TJBA - 0004763-41.2013.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2022 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/07/2022 23:59.
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30/05/2022 21:02
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 11:03
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 18/05/2022.
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18/05/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 17:05
Devolvidos os autos
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30/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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25/03/2022 00:00
Baixa Definitiva
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07/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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07/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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07/03/2022 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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03/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/10/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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04/10/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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04/10/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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04/10/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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04/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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24/09/2021 00:00
Expedição de Termo
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22/09/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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22/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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21/09/2021 00:00
Mero expediente
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25/08/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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24/08/2021 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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24/08/2021 00:00
Petição
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24/08/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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24/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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24/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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24/08/2021 00:00
Petição
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24/08/2021 00:00
Petição
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23/08/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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27/07/2021 00:00
Distribuição do Mandado
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13/07/2021 00:00
Não-Provimento
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13/07/2021 00:00
Julgado
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09/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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08/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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08/07/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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02/07/2021 00:00
Publicação
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29/06/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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29/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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29/06/2021 00:00
Inclusão em pauta
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29/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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29/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/04/2021 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
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22/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
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09/06/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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21/11/2019 00:00
Publicação
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19/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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19/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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19/11/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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18/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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