05/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/10/2022 17:05

Baixa Definitiva
05/10/2022 17:05

Transitado em Julgado em 05/10/2022
26/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:16

Remetido ao STJ - (2022/0207907-3)
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de Espólio de Francisco Alves do Nascimento em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR BORGES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de VALCENI MARQUES CABRAL em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de Espólio de Francisco Alves do Nascimento em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR BORGES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de VALCENI MARQUES CABRAL em 13/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:07

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 08:34

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:31

Expedição de despacho.
26/04/2022 17:31

Expedição de despacho.
26/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:11

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de VALCENI MARQUES CABRAL em 14/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Espólio de Francisco Alves do Nascimento em 14/02/2022 23:59.
27/12/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:13

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 04:54

Devolvidos os autos
29/09/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
07/07/2021 00:00

Petição
07/07/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Publicação
28/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Ato ordinatório
28/05/2021 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
14/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
13/05/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
12/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
27/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
27/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
27/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
23/02/2021 00:00

Publicação
18/02/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
18/02/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
16/02/2021 00:00

Recurso Especial
16/02/2021 00:00

Recurso Especial
05/02/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
05/02/2021 00:00

Conclusão
27/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Petição
26/01/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
25/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
11/01/2021 00:00

Publicação
07/01/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
06/01/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
28/12/2020 00:00

Assistência judiciária gratuita
08/12/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
04/12/2020 00:00

Petição
04/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
04/12/2020 00:00

Conclusão
04/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2020 00:00

Petição
04/12/2020 00:00

Publicação
03/12/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
03/12/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
02/12/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
01/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
26/11/2020 00:00

Mero expediente
06/11/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/11/2020 13:05

Redistribuição por Competência Exclusiva
05/11/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
05/11/2020 00:00

Conclusão
05/11/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2020 00:00

Publicação
03/11/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/10/2020 00:00

Decisão Cadastrada
30/10/2020 00:00

Julgamento
26/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/10/2020 00:00

Expedição de Termo
26/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
23/10/2020 15:27

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
23/10/2020 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
23/10/2020 00:00

Petição
13/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
09/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
07/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
07/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
06/10/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
05/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
05/10/2020 00:00

Mero expediente
05/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
05/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
02/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
21/09/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
18/09/2020 00:00

Mero expediente
18/09/2020 00:00

Mero expediente
01/10/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
30/09/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
30/09/2019 00:00

Conclusão
30/09/2019 00:00

Petição
19/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
19/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
19/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
19/09/2019 00:00

Vista ao Advogado
13/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
13/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
13/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
13/09/2019 00:00

Vista ao Advogado
06/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Ato ordinatório
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2019 09:25

Redistribuição por Competência Exclusiva
08/08/2019 11:15

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
08/08/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/07/2019 00:00

Publicação
29/07/2019 17:08

Redistribuição por Competência Exclusiva
29/07/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
29/07/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
29/07/2019 00:00

Ato ordinatório
29/07/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
24/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/07/2019 00:00

Baixa Definitiva
24/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/07/2019 00:00

Baixa Definitiva
24/07/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
24/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2019 00:00

Julgado
27/06/2019 00:00

Publicação
18/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
18/06/2019 00:00

Inclusão em pauta
18/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
18/06/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
18/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/06/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
14/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2019 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento
27/05/2019 00:00

Não-Provimento
21/05/2019 00:00

Julgado
21/05/2019 00:00

Julgado
16/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/05/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
16/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
16/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Publicação
06/05/2019 00:00

Inclusão em pauta
06/05/2019 00:00

Inclusão em pauta
03/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
03/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
09/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/04/2019 00:00

Retirada de pauta
09/04/2019 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento
09/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/04/2019 00:00

Retirada de pauta
01/04/2019 00:00

Publicação
01/04/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Inclusão em pauta
26/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
26/03/2019 00:00

Inclusão em pauta
26/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
25/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/03/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
25/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/03/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
25/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/01/2019 00:00

Despacho
17/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/01/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/01/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/12/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
27/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/12/2018 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
06/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/12/2018 00:00

Decisão Cadastrada
03/12/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
23/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/11/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
20/11/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
04/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/10/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/09/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/09/2018 00:00

Publicação
24/09/2018 00:00

Decisão Cadastrada
24/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/09/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
17/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
13/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/09/2018 00:00

Expedição de Termo
13/09/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
12/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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