19/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:07

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:46

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:52

Devolvidos os autos
19/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
08/01/2021 00:00

Publicação
18/12/2020 11:40

Redistribuição por Competência Exclusiva
18/12/2020 00:00

Ato ordinatório
18/12/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
17/12/2020 00:00

Baixa Definitiva
17/12/2020 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
17/12/2020 00:00

Expedição de Termo
17/12/2020 00:00

Expedição de Termo
10/12/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
10/12/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
09/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
09/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
09/12/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
09/12/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
08/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
08/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
20/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/11/2020 00:00

Publicação
21/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/06/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2020 00:00

Julgado
21/05/2020 00:00

Inclusão em pauta
05/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2020 00:00

Retirada de pauta
13/04/2020 00:00

Inclusão em pauta
06/04/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
06/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
06/04/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
06/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
03/04/2020 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
05/02/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/02/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/02/2020 00:00

Petição
04/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/02/2020 00:00

Expedição de Termo
04/02/2020 00:00

Petição
04/02/2020 00:00

Expedição de Termo
31/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/01/2020 00:00

Vista à PGE
21/01/2020 00:00

Vista à PGE
21/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/12/2019 00:00

Mero expediente
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/12/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/12/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
10/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/12/2019 00:00

Expedição de Termo
10/12/2019 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
09/12/2019 00:00

Expedição de Termo
06/12/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
29/11/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2019 00:00

Não-Provimento
19/11/2019 00:00

Julgado
04/11/2019 00:00

Inclusão em pauta
01/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
01/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
31/10/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
31/07/2019 00:00

Publicação
30/07/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
29/07/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
29/07/2019 00:00

Distribuição por Sorteio
26/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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