TJBA - 8000169-15.2020.8.05.0039
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 09:34
Baixa Definitiva
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17/06/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 01:50
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 10:25
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
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11/02/2024 10:25
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 13/12/2023 23:59.
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11/02/2024 10:25
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 13/12/2023 23:59.
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08/02/2024 13:40
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:45
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 13/12/2023 23:59.
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07/02/2024 18:45
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 13/12/2023 23:59.
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29/12/2023 02:49
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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29/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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13/12/2023 04:23
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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13/12/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 17:35
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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12/12/2023 10:15
Juntada de Alvará
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11/12/2023 15:43
Expedição de intimação.
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11/12/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 15:25
Outras Decisões
-
11/12/2023 14:19
Conclusos para decisão
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11/12/2023 11:16
Processo Desarquivado
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11/12/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 03:29
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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21/11/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 17:59
Baixa Definitiva
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20/11/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8000169-15.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Ozineide Maria Da Silva Advogado: Emerson Santos Da Silva (OAB:BA49614) Autor: Antonio Marcos Bruks Benevides Filho Advogado: Emerson Santos Da Silva (OAB:BA49614) Menor: J.
D.
S.
B.
B.
Advogado: Emerson Santos Da Silva (OAB:BA49614) Reu: Concessionaria Bahia Norte S.a.
Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Juliana Botelho Huff (OAB:BA48040) Reu: Hdi Global Seguros S.a.
Advogado: Maria Paula De Carvalho Moreira (OAB:SP133065) Advogado: Cyana Crispin (OAB:SP367151) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000169-15.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: OZINEIDE MARIA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): EMERSON SANTOS DA SILVA (OAB:BA49614) REU: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. e outros Advogado(s): JULIANA BOTELHO HUFF (OAB:BA48040), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB:SP133065), CYANA CRISPIN (OAB:SP367151) DESPACHO Cuidam-se os autos de ação indenizatória promovida por Ozineide Maria da Silva e outros em desfavor da Concessionária Bahia Norte S.A e outro.
Da análise dos autos, verifico que por meio da sentença proferida nos autos no id. 411627608, este Juízo julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, determinando que a ré pagasse o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a cada um dos autores, totalizando o montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Ato contínuo, verifico que por meio da decisão de id. 415610463, foram apreciados os embargos declaratórios opostos pelas acionadas.
No id. 420294997, as partes informam que entraram em acordo, requerendo a remessa dos autos ao Ministério Público, para que o mesmo se pronuncie sobre o mesmo.
Neste contexto, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, com fundamento no art. 178, II, do Código de Processo Civil, para que o mesmo se manifeste no feito.
Com a manifestação do Parquet, ao cartório que proceda com a conclusão dos autos para apreciação do pedido do pedido de homologação do acordo.
Rememoro que a intimação direcionada ao Ministério Público deverá ocorrer sempre via portal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, à conclusão.
CAMAÇARI/BA, 16 de novembro de 2023.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LLVMA -
17/11/2023 16:45
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
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16/11/2023 18:14
Expedição de sentença.
-
16/11/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 18:11
Expedição de despacho.
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16/11/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 18:11
Homologada a Transação
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16/11/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 15:05
Expedição de despacho.
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16/11/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 09:28
Conclusos para decisão
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14/11/2023 20:41
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
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14/11/2023 14:50
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 24/10/2023 23:59.
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14/11/2023 14:50
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 24/10/2023 23:59.
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14/11/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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21/10/2023 00:53
Publicado Decisão em 20/10/2023.
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21/10/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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19/10/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2023 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/10/2023 12:25
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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13/10/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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09/10/2023 10:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/10/2023 10:18
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 15:00
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/10/2023 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 17:59
Expedição de decisão.
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25/09/2023 17:59
Julgado procedente em parte do pedido
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14/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
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10/08/2023 15:44
Expedição de decisão.
-
10/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:56
Juntada de Petição de parecer DO MP
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06/08/2023 13:48
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 13:48
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 13:48
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 12:10
Expedição de decisão.
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25/07/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 11:29
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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13/07/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2023 10:06
Outras Decisões
-
11/04/2023 19:18
Conclusos para decisão
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11/04/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 12:47
Juntada de Alvará
-
04/11/2022 19:39
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
-
04/11/2022 19:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 11/10/2022 23:59.
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04/11/2022 19:39
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 11/10/2022 23:59.
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04/11/2022 19:39
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 11/10/2022 23:59.
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04/11/2022 19:39
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/10/2022 23:59.
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18/10/2022 19:48
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 19:48
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 14/10/2022 23:59.
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18/10/2022 19:48
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 14/10/2022 23:59.
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18/10/2022 19:48
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 06:13
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
-
26/09/2022 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
21/09/2022 10:52
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 16/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 10:52
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
-
20/09/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 08:28
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 08:28
Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 16/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 08:28
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 16/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:57
Juntada de laudo pericial
-
27/08/2022 14:23
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
-
27/08/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
23/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:24
Juntada de petição
-
05/08/2022 13:08
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 02/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 13:08
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 02/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 06:52
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 02/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 06:52
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 14:19
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
12/07/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:53
Juntada de petição
-
05/07/2022 00:49
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
05/07/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2022 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/06/2022 17:08
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 11:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/03/2022 22:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 08:55
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
11/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2022 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/02/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 11:44
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
02/12/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:28
Juntada de Petição de réplica
-
26/10/2021 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/09/2021 10:59
Juntada de intimação
-
09/09/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 10:15
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 10:21
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
15/08/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
-
10/08/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/06/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 10:35
Juntada de Petição de réplica
-
21/05/2021 02:27
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 02:27
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 13:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2021 07:45
Publicado Decisão em 28/04/2021.
-
30/04/2021 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
27/04/2021 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
18/04/2021 15:39
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 15:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 18/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 15:39
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 18/03/2021 23:59.
-
06/04/2021 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2021 02:11
Publicado Despacho em 24/02/2021.
-
12/03/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
09/03/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2021 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2021 07:30
Publicado Despacho em 11/02/2021.
-
12/02/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 11:38
Juntada de carta
-
06/07/2020 02:31
Decorrido prazo de OZINEIDE MARIA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 02:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUKS BENEVIDES FILHO em 06/05/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 02:31
Decorrido prazo de JULIA DA SILVA BRUKS BENEVIDES em 06/05/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 10:25
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
27/03/2020 14:53
Decisão de Saneamento e Organização
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20/03/2020 13:26
Conclusos para decisão
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20/03/2020 12:59
Publicado Despacho em 28/02/2020.
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11/03/2020 10:17
Juntada de Petição de petição
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27/02/2020 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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