TJBA - 0305396-47.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2021 20:07
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 08:19
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 08:14
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 20:38
Devolvidos os autos
-
13/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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13/09/2021 00:00
Petição
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13/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/09/2021 00:00
Petição
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13/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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27/08/2021 00:00
Baixa Definitiva
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10/06/2021 00:00
Vista à PGM
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10/06/2021 00:00
Vista à PGM
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08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/06/2021 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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01/06/2021 00:00
Julgado
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24/05/2021 00:00
Publicação
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17/05/2021 00:00
Inclusão em pauta
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14/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/05/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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12/01/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/01/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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11/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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11/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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08/01/2021 00:00
Petição
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08/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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08/01/2021 00:00
Petição
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08/01/2021 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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07/01/2021 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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07/01/2021 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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07/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
07/01/2021 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
07/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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07/01/2021 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
07/01/2021 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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09/12/2020 00:00
Vista ao Advogado
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09/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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09/12/2020 00:00
Vista ao Advogado
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09/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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09/12/2020 00:00
Expedição de Termo
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04/08/2020 00:00
Publicação
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31/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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31/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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30/07/2020 00:00
Mero expediente
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24/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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24/07/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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22/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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22/07/2020 00:00
Petição
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22/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/07/2020 00:00
Petição
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22/07/2020 00:00
Petição
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22/07/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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22/07/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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10/03/2020 00:00
Vista à PGM
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06/03/2020 00:00
Publicação
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05/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/03/2020 00:00
Não-Provimento
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03/03/2020 00:00
Julgado
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18/02/2020 00:00
Publicação
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13/02/2020 00:00
Inclusão em pauta
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13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/02/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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17/09/2019 00:00
Publicação
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13/09/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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13/09/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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13/09/2019 00:00
Expedição de Termo
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13/09/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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