24/09/2024 17:48

Expedição de despacho.
24/09/2024 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CEZAR VAZ DE MELLO GOUVEA - CPF: *57.***.*44-20 (EXECUTADO).
24/09/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 07:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 07:40

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8104922-35.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Cezar Vaz De Mello Gouvea Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8104922-35.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PAULO CEZAR VAZ DE MELLO GOUVEA Vistos etc.

O direito à assistência judiciária gratuita não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum.

Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita.

Ato contínuo, intime-se o ente federativo exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o bem oferecido a penhora.

Decorridos os prazos, que serão certificados, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de novembro de 2023.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
14/11/2023 18:02

Expedição de despacho.
14/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/08/2023 17:22

Expedição de Carta.
10/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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