12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2025 23:59.
21/06/2025 14:13

Publicado Sentença em 13/06/2025.
21/06/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:14

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:54

Juntada de Petição de réplica
05/01/2025 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
05/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 15:01

Juntada de Petição de procuração
24/10/2024 12:42

Expedição de despacho.
22/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8132059-55.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Josefa Alonso Catela Advogado: Danielle Oliveira De Almeida Nunes (OAB:BA22751) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8132059-55.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA JOSEFA ALONSO CATELA REU: BANCO DO BRASIL S/A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO movida por MARIA JOSEFA ALONSO CATELA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se busca a restituição de diferenças não depositadas, referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, em virtude da aplicação equivocada dos índices de correção monetária.

Compulsando os autos, verifica-se que os documentos de Id. 464537547 estão ilegíveis, bem como, a parte autora não informa a data em que realizou o saque da sua conta individual do PASEP.

Analisados os autos.

Decido.

Considerando que a causa de pedir ou uma delas é o saque indevido, necessário identificar, nos extratos, onde podem ser observados.

Ademais, revela-se imprescindível, também, ao deslinde do feito a informação acerca da efetivação ou não do saque em definitivo de todos os valores existentes em sua conta individual PASEP.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, declinando a data em que realizou o saque do seu saldo na conta PASEP, bem como, traga aos autos os respectivos extratos e transcrições das microfilmagens da movimentação da sua conta individual de forma legível, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC pátrio.

Decorrido o prazo, com a manifestação ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para despacho inicial.

P.I.C.

Salvador, 23 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
23/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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