20/01/2025 21:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.
20/01/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
20/01/2025 21:36

Publicado Intimação em 04/12/2024.
20/01/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
20/01/2025 21:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.
20/01/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
20/01/2025 21:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.
20/01/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
22/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
22/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
30/11/2024 11:44

Baixa Definitiva
30/11/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 11:44

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 11:42

Expedição de intimação.
30/11/2024 11:42

Expedição de intimação.
29/11/2024 19:03

Expedição de intimação.
29/11/2024 19:03

Expedição de intimação.
29/11/2024 19:03

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:01

Juntada de Petição de 2024.11.29_P_8000431_90.2017.8.05.0096_AIA_Parecer
29/11/2024 08:59

Expedição de intimação.
29/11/2024 08:59

Expedição de intimação.
29/11/2024 08:53

Desentranhado o documento
29/11/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000431-90.2017.8.05.0096 Ação Civil Pública Jurisdição: Ibirataia Autor: Municipio De Ibirataia Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Marcos Aurelio De Oliveira Almeida Advogado: Luis Afonso Vieira Sousa (OAB:BA8115) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000431-90.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): N.

S.

D.

S.

L. (OAB:BA28011) REU: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115) DESPACHO

Vistos.

Abra-se vista o Ministério Público para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias.

Transcorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação do Ministério Público, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

IBIRATAIA-BA, data e hora da assinatura eletrônica.

Viviane Menezes Delfino Ricardo Juíza de Direito
03/10/2024 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 13:06

Expedição de intimação.
03/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:27

Conclusos para julgamento
28/08/2024 18:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
09/07/2024 12:56

Expedição de intimação.
09/07/2024 12:55

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 03:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.
16/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 03:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.
16/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
09/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 13:21

Expedição de ofício.
05/11/2023 13:21

Expedição de ofício.
05/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:23

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.
29/01/2021 08:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR em 21/09/2020 23:59:59.
03/12/2020 09:55

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2020 13:32

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:31

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:29

Juntada de Ofício
04/11/2020 11:53

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2020 15:18

Publicado Intimação em 11/09/2020.
03/11/2020 15:17

Publicado Intimação em 11/09/2020.
10/09/2020 09:36

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
10/09/2020 09:36

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
10/09/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:04

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/02/2020 10:18

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
07/12/2019 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 01:01

Publicado Intimação em 27/11/2019.
26/11/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
07/08/2019 04:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 08:34

Conclusos para despacho
06/08/2019 08:33

Juntada de Certidão
10/07/2019 08:57

Expedição de intimação.
18/05/2019 22:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 19:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 11:31

Expedição de intimação.
20/03/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 12:53

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 13:23

Conclusos para despacho
03/05/2018 11:18

Juntada de Petição de citação
03/05/2018 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2018 10:53

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:26

Publicado Intimação em 19/02/2018.
18/04/2018 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 11:51

Expedição de Mandado.
19/01/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:31

Conclusos para decisão
13/12/2017 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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