16/04/2025 12:02

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:23

Decorrido prazo de MARIA SARA DOS SANTOS MATOS em 11/02/2025 23:59.
22/12/2024 01:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8039683-84.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Maria Sara Dos Santos Matos Advogado: Alexandre Freitas Alves (OAB:BA47401) Decisão: Defiro a(o) penhora on line requerida(o) na modalidade TEIMOSINHA por 60 dias.

Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Considerando as disposições introduzidas no artigo 921 do CPC pela Lei nº 14.195/21, considerando a localização PARCIAL dos bens dos executados e considerando que houve mudanças significativas quanto à sistemática da prescrição intercorrente, inicio a contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir da data de publicação desta decisão.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade interposta no 458888680.

Salvador, 25 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito
26/09/2024 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA SARA DOS SANTOS MATOS em 09/04/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA SARA DOS SANTOS MATOS em 09/04/2024 23:59.
20/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/06/2024 20:05

Decorrido prazo de MARIA SARA DOS SANTOS MATOS em 23/04/2024 23:59.
05/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
12/04/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
24/03/2024 19:28

Publicado Despacho em 15/03/2024.
24/03/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
20/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:13

Expedição de carta via ar digital.
13/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2024 23:59.
17/12/2023 06:40

Publicado Sentença em 15/12/2023.
17/12/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.
24/10/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:09

Decorrido prazo de MARIA SARA DOS SANTOS MATOS em 16/08/2023 23:59.
25/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2023 10:16

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 13:23

Expedição de carta via ar digital.
13/07/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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