TJBA - 8000540-51.2021.8.05.0133

1ª instância - Vara Criminal de Itororo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIANO DE JESUS SANTOS

Advogados

JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO

OAB: 18229/ES

CPF *08.***.*89-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:52

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000540-51.2021.8.05.0133 Termo Circunstanciado Jurisdição: Itororó Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Fabriciano De Jesus Santos Advogado: Joao Paulo Chalhub Peluzio (OAB:ES18229) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITORORÓ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000540-51.2021.8.05.0133 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITORORÓ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AUTOR DO FATO: FABRICIANO DE JESUS SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO (OAB:ES18229) SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência para apuração do crime previsto no artigo 330 do CPB, supostamente praticado por Fabriciano de Jesus Santos.

    Analisando os autos, verifica-se que foi oferecida transação penal, aceita pelo autor do fato e seu defensor, sendo homologada pelo juízo, tendo havido o seu cumprimento.

    Diante do exposto, em virtude do cumprimento da transação penal, declaro extinto o presente procedimento, determinando o seu ARQUIVAMENTO, e extinguindo a punibilidade de FABRICIANO DE JESUS SANTOS, com fulcro no art. 107, inc IV do Código Penal.

    Considerando o Aviso Conjunto Circular nº 1. que atende à Recomendação nº 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proceda-se o repasse dos valores depositados à seguinte conta bancária em vista da situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul.

    INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ nº 14.137.626/ 0001-59 Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul Agência 0100 (Agência Central) Conta Corrente nº 03.458044.0- 6 Chave pix: [email protected] Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se.

    ITORORÓ/BA, data registrada no sistema.

    Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

  • 26/09/2024 13:35

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2024 08:43

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 16:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FABRICIANO DE JESUS SANTOS (AUTOR DO FATO)

  • 10/09/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 20/08/2024 13:51

    Expedição de intimação.

  • 11/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 28/05/2024 09:59

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/04/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 11:04

    Homologada a Transação Penal

  • 07/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:40

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/02/2023 09:08

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 09:00

    Audiência Audiência Preliminar realizada para 26/01/2023 08:50 VARA CRIMINAL DE ITORORÓ.

  • 26/01/2023 10:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/01/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 22/12/2022 22:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/12/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 11:59

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2022 11:59

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:58

    Audiência Audiência Preliminar designada para 26/01/2023 08:50 VARA CRIMINAL DE ITORORÓ.

  • 08/11/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 31/01/2022 11:42

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 14:10

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2021 12:09

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 12:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/06/2021 10:55

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002074-29.2024.8.05.0261

Maria Cleide Conceicao dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Jaqueline Jesus da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8000427-76.2020.8.05.0119

Vinicyus Costa Guimaraes

Lucas Barreto de Oliveira

Advogado: Mateus Santiago Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001342-25.1999.8.05.0080

Sydney Barreto Vieira

Carlos Alberto Lima

Advogado: Alexandre Brandao Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8005045-46.2021.8.05.0146

Maria Rodrigues Martins Luna

Valdelice Rodrigues Martins

Advogado: Ilmara Marques Rodrigues Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 8142924-40.2024.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Rocha Presentes e Decoracao LTDA - ME

Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2024 18:51

Exibir Processo