03/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA DECISÃO 8000015-81.2020.8.05.0108 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Manoel Messias Pereira Nunes Advogado: Laira Manuela Mendes Nunes Dourado (OAB:BA34467) Autor: Nayra Lucia Mendes Silva Nunes Advogado: Laira Manuela Mendes Nunes Dourado (OAB:BA34467) Reu: Ramon Sena Souza Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Reu: Ludgarda Martins Figueredo Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000015-81.2020.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA NUNES e outros Advogado(s): LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO (OAB:BA34467) REU: RAMON SENA SOUZA e outros Advogado(s): DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:BA31210) DECISÃO

Vistos. 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência da realização de audiência de instrução e julgamento. 2.

Ao Cartório Cível para inclusão do feito em pauta para audiência UNA de conciliação e instrução, a ser presidida pelo juiz leigo vinculado a este juízo (artigo 22 da Lei 9.099/95). 3.

Tratando-se de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. 4.

Fica a parte demandada ciente de que, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhada por advogado.

Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, até a audiência, o documento comprobatório dos poderes e/ou a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.

Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 6.

Por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95). 7.

Na sequência, voltem conclusos para sentença. 8.

Diligências e intimações necessárias.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Iraquara, datado digitalmente.

GABRIELE ARAÚJO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
16/09/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 03:31

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA NUNES em 17/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/01/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:40

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 11:08

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 11:06

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2021 02:41

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:51

Decorrido prazo de LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO em 25/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:54

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 12:04

Expedição de Mandado.
28/10/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/12/2021 15:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA.
25/12/2020 01:22

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 08/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 16:07

Publicado Intimação em 31/03/2020.
24/10/2020 21:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA NUNES em 14/05/2020 23:59:59.
21/09/2020 21:14

Decorrido prazo de RAMON SENA SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
13/09/2020 15:15

Decorrido prazo de LUDGARDA MARTINS FIGUEREDO em 06/05/2020 23:59:59.
12/09/2020 18:29

Decorrido prazo de NAYRA LUCIA MENDES SILVA NUNES em 06/05/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:27

Decorrido prazo de LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:00

Decorrido prazo de LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO em 06/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:37

Audiência conciliação cancelada para 13/04/2020 08:30.
11/03/2020 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2020 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 16:15

Publicado Intimação em 28/02/2020.
02/03/2020 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 07:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/02/2020 06:57

Juntada de ato ordinatório
21/02/2020 06:53

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 08:30.
09/01/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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