07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0574006-10.2017.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Creuza Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Luis Carlos Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Claudemiro Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Cecilia Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Elenice Moreira Santos Terceiro Interessado: Marcio Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Roque Lazaro Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Roberta Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Marcelo Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Reinaldo Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Edmundo Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Abel Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Cleonice Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Edmilson Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Wendell Gabriel De Sousa Dos Santos Requerido: Espólio De Edmundo Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0574006-10.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: CREUZA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de Dezembro de 2023.

Tendo em vista a inexistência de qualquer impedimento legal, defiro o pedido de conversão de Inventário e Arrolamento, conforme requerido na petição de ID 426356271, bem como defiro o compromisso de arrolante à senhora CREUZA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*65-46.

Ademais, determino que arrolante, junte no prazo de 15 (quinze) dias: A) A certidão de propriedade do imóvel objeto da partilha; B) Certidão de inexistência de débitos tributários do Município de Salvador, expedida pela Procuradoria deste Município; C) Certidão CENSEC de Inexistência ou existência de testamento; D) Junte declaração, escrita a próprio punho, de que desconhece a existência de outros herdeiros, sejam eles por Cabeça ou por Estirpe do de cujus.

Outrossim, ao Cartório para que: a) Expeça Edital na forma da Lei; b) Proceda com a retificação da autuação, incluindo a todos no polo ativo e alterando a classe processual; c) Certifique que todos os herdeiros referidos na exordial são representados pela Defensoria Pública neste processo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
22/09/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:51

Comunicação eletrônica
22/09/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Mandado
23/08/2022 00:00

Mandado
17/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
03/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
31/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/02/2022 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2021 00:00

Publicação
10/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
23/03/2019 00:00

Mero expediente
20/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2019 00:00

Petição
25/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
13/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2018 00:00

Documento
09/10/2018 00:00

Publicação
08/10/2018 00:00

Documento
08/10/2018 00:00

Documento
05/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Mero expediente
12/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 00:00

Parecer do Ministério Público
10/09/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Documento
26/02/2018 00:00

Expedição de Termo
19/12/2017 00:00

Mero expediente
11/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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