13/02/2025 09:19

Baixa Definitiva
13/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:19

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000103-42.2022.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Claudineide Creoncio Paes Advogado: Willian Santos Dias (OAB:BA38606) Reu: Banco Csf S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000103-42.2022.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: CLAUDINEIDE CREONCIO PAES Advogado(s): WILLIAN SANTOS DIAS (OAB:BA38606) REU: BANCO CSF S/A Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de demanda de declaração de inexistência de relação jurídica e indenização de danos morais e materiais proposta por Claudineide Creoncio Paes Rodrigues em face do Banco CSF S/A.

As partes noticiaram a celebração de transação em 14/02/2022 [Id 181891124], submetendo-a à apreciação judicial.

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas, valendo anotar, quanto à representação ad judicia, que a procuração de Id 177420559 confere aos advogados do autor poder especial para formalizar acordos; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
03/10/2024 09:33

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:57

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:57

Homologada a Transação
03/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:55

Desentranhado o documento
02/09/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/06/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:38

Expedição de intimação.
19/01/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:28

Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 24/01/2023 23:59.
07/01/2023 20:51

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:38

Juntada de Certidão
10/04/2022 08:54

Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 08/04/2022 23:59.
24/03/2022 21:37

Publicado Intimação em 17/03/2022.
24/03/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
16/03/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:40

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
21/01/2022 09:28

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:28

Audiência Conciliação designada para 21/02/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
21/01/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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