17/06/2025 11:04

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS REIS DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 11:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497327021
22/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497327021
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:26

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:47

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS REIS DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0537906-27.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Vinicius Dos Reis De Sousa Advogado: Albenzio Pereira De Jesus (OAB:BA26152) Advogado: Lorena Filgueiras De Jesus (OAB:BA33965) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Terceiro Interessado: Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0537906-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO VINICIUS DOS REIS DE SOUSA Advogado(s): ALBENZIO PEREIRA DE JESUS (OAB:BA26152), LORENA FILGUEIRAS DE JESUS (OAB:BA33965) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, fixo-os em R$400,00 a serem custeados pela parte requerida conforme art. 4º, §2º, V da referida instrução normativa.

A perícia será realizada no dia 27/11/2024, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 06/12/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 11/12/2024.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 18/12/2024, às 09:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguAML-u3Tt5FrXM1UQ?e=pdov8L Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
07/10/2024 18:01

Expedição de carta via ar digital.
03/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 02:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/02/2023 23:59.
23/03/2023 02:19

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS REIS DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.
10/03/2023 21:54

Publicado Decisão em 27/01/2023.
21/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/04/2021 00:00

Publicação
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Expedição de documento
31/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Expedição de Carta
15/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2019 00:00

Publicação
21/05/2019 00:00

Recebimento
21/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
17/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2019 00:00

Liminar
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2018 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
27/08/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/08/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
27/08/2018 00:00

Expedição de documento
14/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2018 00:00

Mero expediente
21/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mero expediente
18/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2015 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
17/12/2015 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/12/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
17/12/2015 00:00

Expedição de documento
28/09/2015 00:00

Publicação
25/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2015 00:00

Incompetência
10/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2015 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
08/09/2015 00:00

Redistribuição de processo - saída
08/09/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
17/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2015 00:00

Incompetência
12/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000971-73.2024.8.05.0200

Ednaldo Gomes dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Santos Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 8000971-73.2024.8.05.0200

Banco Mercantil do Brasil S/A

Ednaldo Gomes dos Santos

Advogado: Ricardo Santos Magalhaes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0047751-19.2010.8.05.0001

Dalva Correia de Oliveira

Nova Terra Consorcio de Bens S C LTDA

Advogado: Dilson Luiz Alves de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2010 13:50

Exibir Processo

Processo nº 8119379-77.2020.8.05.0001

Maria Irenilde de Oliveira Teco

Municipio de Salvador

Advogado: Uendel Ribeiro Martinez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0319251-30.2011.8.05.0001

Victoriano Jose Vilanova Garrido Filho

Ana Paula Simonetti Lisboa

Advogado: Roberto Carvalhal Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2011 18:07

Exibir Processo