14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:24

Juntada de Petição de 8058269_72.2023.8.05.0001_ad exitum
21/05/2025 09:49

Expedição de intimação.
20/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2025 23:59.
09/02/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:30

Expedição de despacho.
06/02/2025 08:29

Juntada de Alvará
06/02/2025 08:27

Juntada de Alvará
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/10/2024 17:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:32

Juntada de Petição de 8058269_72.2023.8.05.0001_ciência despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8058269-72.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: D.

A.

R.

M.

Advogado: Erica Araujo Uderman (OAB:BA44466) Menor: S.

A.

R.

M.

Advogado: Erica Araujo Uderman (OAB:BA44466) Menor: L.

R.

M.

D.

M.

Advogado: Erica Araujo Uderman (OAB:BA44466) Representante: Larhissa Ribeiro Dos Santos Mendonca Advogado: Erica Araujo Uderman (OAB:BA44466) Requerido: Tam Linhas Aereas S/a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8058269-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: D.

A.

R.

M. e outros (3) Advogado(s): ERICA ARAUJO UDERMAN (OAB:BA44466) REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908) DESPACHO Vistos, etc.

Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, foi efetuado o pagamento voluntário da condenação pelo Executado (ID 447512897), tendo o Exequente concordado com os valores apresentados, sem ressalvas, pugnando pela expedição de alvará em seu favor (ID 447860143).

O Ministério Público opinou no sentido de que os valores vinculados à indenização por danos morais de titularidade dos menores impúberes, DAVI, SARA e LARA, sejam conservados em conta judicial ou em conta poupança/investimento de titularidade exclusiva dos exequentes, até o atingimento da sua maioridade civil ou efetiva comprovação de necessidade, consoante se depreende do parecer de ID 461950716.

Com relação aos honorários advocatícios, pronuncia-se no sentido de que seja expedido alvará em prol do causídico.

Acolho, in totum, o douto opinativo do órgão do Parquet, autorizando tão-somente a liberação do valor correspondente a verba sucumbencial a que faz jus o advogado dos autores, devendo para tanto ser expedido o competente alvará.

No tocante aos valores de titularidade dos menores, deverá a genitora dos mesmos e o patrono dos exequentes diligenciar a abertura de contas individuais de poupança/investimentos, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de transferência dos valores que se encontram depositados em conta judicial.

Após operada a transferência, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para sua manifestação no prazo legal, devendo em seguida retornarem conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 01 de outubro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
03/10/2024 09:15

Expedição de despacho.
02/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:40

Juntada de Petição de 8058269_72.2023.8.05.0001_cumprimento sentença _
03/09/2024 08:21

Expedição de despacho.
30/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:34

Juntada de Petição de 8058269_72.2023.8.05.0001_cie^ncia sentenc¸a
22/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 20/05/2024.
22/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:51

Expedição de sentença.
11/05/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
18/01/2024 05:01

Decorrido prazo de DAVI AGUDELO RIBEIRO MENDONCA em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 05:01

Decorrido prazo de LARA RIBEIRO MENDONCA DE MELO em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:59

Decorrido prazo de LARHISSA RIBEIRO DOS SANTOS MENDONCA em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:51

Decorrido prazo de SARA AGUDELO RIBEIRO MENDONCA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de 80582697220238050001 manif final
20/10/2023 05:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:51

Expedição de decisão.
17/10/2023 17:26

Outras Decisões
17/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 16:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:09

Publicado Despacho em 18/05/2023.
23/05/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 13:57

Expedição de despacho.
12/05/2023 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. A. R. M. - CPF: *95.***.*06-28 (MENOR).
10/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/05/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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