TJBA - 0020564-34.2013.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:08
Baixa Definitiva
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22/05/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 17:05
Juntada de Certidão
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26/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARCIA AUGUSTA CASTRO PIMENTEL BAFICA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ASTERIA SANTOS SOUZA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:03
Decorrido prazo de VALQUISIA DE MELO VIEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE MELO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARILUSA SILVA ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0020564-34.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrante: Marcia Augusta Castro Pimentel Bafica Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Asteria Santos Souza Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Valquisia De Melo Vieira Santos Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Maria Das Gracas Carneiro De Melo Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Marilusa Silva Almeida Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020564-34.2013.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIA AUGUSTA CASTRO PIMENTEL BAFICA e outros (4) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Observa-se do teor da petição de ID nº 61384600 que o procurador da impetrante solicitou desarquivamento dos autos, com a digitalização dos mesmos para inserção no sistema PJE 2º grau, tendo efetivado o pagamento das referidas custas.
Em não havendo mais qualquer pedido a ser analisado por este Magistrado, intime-se a impetrante para em 05 (cinco) dias manifestar algum interesse no prosseguimento do feito.
Em não sendo apresentada manifestação, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Tendo a parte apresentado manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.
Des.
Renato Ribeiro Marques da Costa Relator -
18/10/2024 02:10
Publicado Despacho em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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14/10/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 08:13
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/09/2024.
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28/09/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 17:25
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:00
Cominicação eletrônica
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26/09/2024 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/04/2024 16:11
Devolvidos os autos
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de documentação
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:10
Juntada de Petição de documentação
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30/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:10
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:52
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de acórdão
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:49
Juntada de Petição de documentação
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30/04/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:48
Juntada de Petição de documentação
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30/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:48
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/12/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
09/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
09/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
09/12/2015 00:00
Transito em Julgado
-
18/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
14/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/09/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
25/08/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
21/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/08/2015 00:00
Mero expediente
-
19/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/08/2015 00:00
Petição
-
18/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/08/2015 00:00
Mero expediente
-
06/08/2015 00:00
Petição
-
06/08/2015 00:00
Petição
-
06/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/08/2015 00:00
Petição
-
06/08/2015 00:00
Petição
-
24/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/07/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/07/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/07/2015 00:00
Mero expediente
-
22/07/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
06/07/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/07/2015 00:00
Mero expediente
-
30/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2015 00:00
Reativação
-
30/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/06/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
09/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
08/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/06/2015 00:00
Mero expediente
-
01/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
29/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
29/05/2015 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
28/05/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
07/11/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
30/10/2014 00:00
Baixa Definitiva
-
30/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
30/10/2014 00:00
Baixa Definitiva
-
30/10/2014 00:00
Transito em Julgado
-
29/10/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/10/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/10/2014 00:00
Petição
-
29/10/2014 00:00
Petição
-
29/10/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/10/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/09/2014 00:00
Publicação
-
26/09/2014 00:00
Vista à PGE
-
26/09/2014 00:00
Vista à PGE
-
25/09/2014 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2014 00:00
Julgado
-
22/09/2014 00:00
Publicação
-
16/09/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
03/09/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
02/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
02/09/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
02/06/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2014 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
30/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2014 00:00
Petição
-
28/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2014 00:00
Vista à PGE
-
27/05/2014 00:00
Segurança (Concessão em parte)
-
26/05/2014 00:00
Publicação
-
22/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2014 00:00
Julgado
-
19/05/2014 00:00
Publicação
-
09/05/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
29/04/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
28/04/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
28/04/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
13/01/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/01/2014 00:00
Petição
-
10/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/01/2014 00:00
Petição
-
10/01/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/01/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
05/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
05/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2013 00:00
Petição
-
04/12/2013 00:00
Petição
-
04/12/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/11/2013 00:00
Vista à PGE
-
21/11/2013 00:00
Documento
-
21/11/2013 00:00
Mandado
-
19/11/2013 00:00
Publicação
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/11/2013 00:00
Decisão Cadastrada
-
14/11/2013 00:00
Liminar
-
12/11/2013 00:00
Publicação
-
11/11/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/11/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
08/11/2013 00:00
Expedição de Termo
-
08/11/2013 00:00
Distribuição por Sorteio
-
08/11/2013 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
-
08/11/2013 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
-
08/11/2013 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
-
07/11/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2013
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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