18/07/2025 01:41

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/06/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Expedição de despacho.
25/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:07

Decorrido prazo de JEAN SIMOES CEDRAZ em 12/11/2024 23:59.
06/02/2025 20:11

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
05/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:30

Expedição de decisão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8006955-29.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrido: Jean Simoes Cedraz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Recorrente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006955-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) RECORRIDO: JEAN SIMOES CEDRAZ Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected] , telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2024 16:38

Expedição de decisão.
17/10/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 18:06

Conclusos para julgamento
06/11/2023 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
06/11/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:02

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
26/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:14

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:42

Recebidos os autos
24/08/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2021 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões AO RECURSO INOMINADO - VENCIDAS E VINCENDAS
13/04/2021 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.
13/04/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 00:36

Decorrido prazo de JEAN SIMOES CEDRAZ em 25/03/2021 23:59.
25/03/2021 15:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.
18/03/2021 18:29

Publicado Sentença em 17/03/2021.
18/03/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:39

Expedição de sentença.
16/03/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2021 13:44

Conclusos para julgamento
24/02/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 05:11

Publicado Sentença em 10/02/2021.
10/02/2021 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2021 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.
09/02/2021 04:03

Expedição de sentença via Sistema.
09/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 23:00

Conclusos para julgamento
06/01/2021 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
16/12/2020 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 22:00

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
09/09/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 17:57

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
21/08/2020 16:11

Juntada de ato ordinatório
21/08/2020 16:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2020 16:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2020 12:03

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
05/05/2020 14:13

Publicado Sentença em 04/05/2020.
29/04/2020 18:16

Expedição de sentença via Sistema.
29/04/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 18:56

Expedição de sentença via Sistema.
28/04/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2020 18:12

Conclusos para julgamento
28/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:32

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 17:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
22/04/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 00:19

Juntada de ato ordinatório
21/03/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2019 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:11

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2019 17:52

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 17:50

Processo Desarquivado
30/08/2019 16:20

Publicado Intimação em 30/07/2019.
30/08/2019 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2019 18:19

Baixa Definitiva
26/07/2019 18:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2019 18:18

Expedição de intimação.
26/07/2019 18:18

Expedição de intimação.
16/07/2019 09:21

Extinto o processo por incompetência territorial
12/07/2019 15:04

Conclusos para despacho
12/07/2019 15:03

Juntada de ata da audiência
18/06/2019 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 16:47

Expedição de citação.
29/04/2019 16:22

Audiência conciliação designada para 12/07/2019 15:10.
29/04/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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