08/07/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 16:58

Expedição de intimação.
25/06/2025 16:57

Expedição de intimação.
08/06/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:55

Expedição de intimação.
16/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:51

Expedição de intimação.
09/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LAILA KATIA RODRIGUES GOMES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:05

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.
04/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
26/03/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 20:20

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 10:21

Publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 11:12

Expedição de intimação.
09/03/2025 19:23

Expedição de intimação.
09/03/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:41

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 06/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:41

Decorrido prazo de LAILA KATIA RODRIGUES GOMES em 06/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 06/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:41

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 06/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:27

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LAILA KATIA RODRIGUES GOMES em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 22:51

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 18:12

Expedição de intimação.
24/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000199-17.2017.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Jurema Gomes Monteiro Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Laila Katia Rodrigues Gomes Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Reu: Roberio Gomes Cunha Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000199-17.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO AUTOR: JUREMA GOMES MONTEIRO e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REU: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros (2) Advogado(s): JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA8340) DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 11:18

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de LAILA KATIA RODRIGUES GOMES em 05/08/2024 23:59.
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 05/08/2024 23:59.
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 05/08/2024 23:59.
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de JUREMA GOMES MONTEIRO em 26/07/2024 23:59.
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de LAILA KATIA RODRIGUES GOMES em 26/07/2024 23:59.
24/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:27

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Expedição de despacho.
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:40

Expedição de ofício.
12/12/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:38

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de citação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de citação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de citação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
09/08/2023 04:28

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 20/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 12:09

Expedição de citação.
16/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:23

Expedição de intimação.
30/05/2023 15:23

Outras Decisões
16/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:03

Conclusos para despacho
11/03/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 12:49

Juntada de Petição de certidão
04/02/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 10:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/12/2020 15:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/12/2020 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 09:53

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/12/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 09:10

Conclusos para julgamento
20/09/2019 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 09:42

Conclusos para despacho
31/05/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2019 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 08:05

Conclusos para despacho
26/06/2018 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 08:52

Conclusos para decisão
21/05/2018 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
21/03/2018 22:45

Juntada de Petição de apelação
01/02/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 14:54

Julgado procedente o pedido
24/01/2018 14:26

Conclusos para julgamento
22/11/2017 21:11

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 13:41

Juntada de Termo de audiência
12/09/2017 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:50

Expedição de intimação.
15/08/2017 10:50

Expedição de citação.
15/08/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 16:08

Conclusos para decisão
08/08/2017 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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