TJBA - 0804478-35.2015.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 22:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 18:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT.
TÓXICOS E ACID.
DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0804478-35.2015.8.05.0080 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Moises Bezerra De Lima Advogado: Luciana Caribe Reis (OAB:BA36628) Reu: Marcos Antônio Barbosa Reu: Larissa Miranda De Almeida Guedes Advogado: Gleidison Barbosa Batista (OAB:BA24625) Advogado: Thiago Da Cruz Silva (OAB:BA34556) Reu: Josean Morais Dos Santos Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339) Reu: Aline Feliciano Da Silva Advogado: Maristela Abreu (OAB:BA25024) Terceiro Interessado: Cb Pm Renivaldo Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Ten Pm Andre Nascimento Dos Santos Terceiro Interessado: Eudismar Alves Da Silva Terceiro Interessado: Naiara Viana Da Silva Terceiro Interessado: Maria Edna Miranda Da Silva Terceiro Interessado: Aurelino José Pereira Netto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Tóxicos e Acidente de Veículos Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos.
Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro, Feira de Santana - BA.
CEP.: 44.001-900.
Telefone: (75) 3602-5902.
E-mail: [email protected] Autos Nº 0804478-35.2015.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Competência da Justiça Estadual] Autos: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Moises Bezerra de Lima e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a Defesa dos Réus: Os Advogados(as) LUCIANA CARIBE REIS - BA36628; GLEIDISON BARBOSA BATISTA - BA24625; THIAGO DA CRUZ SILVA - BA34556; ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA - BA35114; CRISTIANE SANTANA MATOS - BA38339; MARISTELA ABREU - BA25024. para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] ADENILDE CERQUEIRA GOMES Diretor de Secretaria -
18/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 06:41
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
11/06/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 02:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
23/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Prom. Mídias. 0804478_35.2015.8.05.0080. JOSEAN MORAES DOS SANTOS
-
29/04/2024 10:48
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 22:06
Juntada de Petição de Prom. Mídias. 0804478_35.2015.8.05.0080. MOISES BEZERRA LIMA E OUTROS
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15/02/2024 12:17
Expedição de ato ordinatório.
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15/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:31
Juntada de Petição de Prom. Mídias. 0804478_35.2015.8.05.0080. MOISES BEZERRA DE LIMA E OUTROS
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29/11/2023 16:21
Expedição de ato ordinatório.
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29/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:47
Expedição de Informações.
-
28/11/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 00:00
Petição
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/10/2022 00:00
Petição
-
10/10/2022 00:00
Petição
-
10/10/2022 00:00
Documento
-
10/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/10/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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08/06/2022 00:00
Mero expediente
-
16/03/2022 00:00
Documento
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Documento
-
07/06/2021 00:00
Petição
-
24/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/04/2021 00:00
Mero expediente
-
31/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
09/08/2019 00:00
Petição
-
23/07/2019 00:00
Documento
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Petição
-
12/07/2018 00:00
Documento
-
10/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2018 00:00
Mandado
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
19/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/12/2017 00:00
Liminar
-
12/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/12/2017 00:00
Documento
-
07/12/2017 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/07/2017 00:00
Documento
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2017 00:00
Mandado
-
23/05/2017 00:00
Publicação
-
22/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
22/05/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
25/02/2017 00:00
Mero expediente
-
07/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
30/11/2016 00:00
Documento
-
18/11/2016 00:00
Petição
-
18/09/2016 00:00
Petição
-
16/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2016 00:00
Mandado
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/08/2016 00:00
Petição
-
02/08/2016 00:00
Documento
-
01/08/2016 00:00
Documento
-
01/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
21/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2016 00:00
Mandado
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2016 00:00
Mandado
-
08/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2016 00:00
Mandado
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
05/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
27/06/2016 00:00
Documento
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
23/06/2016 00:00
Petição
-
21/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Mandado
-
31/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2016 00:00
Mandado
-
23/05/2016 00:00
Petição
-
19/05/2016 00:00
Laudo Pericial
-
19/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2016 00:00
Mandado
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Petição
-
13/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
13/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2016 00:00
Mero expediente
-
12/05/2016 00:00
Petição
-
05/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Mandado
-
05/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Mandado
-
05/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Mandado
-
25/04/2016 00:00
Publicação
-
25/04/2016 00:00
Publicação
-
20/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
14/04/2016 00:00
Publicação
-
12/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2016 00:00
Audiência Designada
-
11/04/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/04/2016 00:00
Petição
-
05/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/04/2016 00:00
Mero expediente
-
05/04/2016 00:00
Petição
-
05/04/2016 00:00
Documento
-
05/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2016 00:00
Mandado
-
27/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2016 00:00
Documento
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2016 00:00
Documento
-
10/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2016 00:00
Documento
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
03/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2016 00:00
Documento
-
03/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2016 00:00
Documento
-
03/03/2016 00:00
Petição
-
02/03/2016 00:00
Mandado
-
01/03/2016 00:00
Documento
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/02/2016 00:00
Petição
-
24/02/2016 00:00
Audiência Designada
-
24/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
24/02/2016 00:00
Denúncia
-
23/02/2016 00:00
Petição
-
21/01/2016 00:00
Petição
-
14/01/2016 00:00
Publicação
-
12/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2016 00:00
Prisão
-
07/01/2016 00:00
Petição
-
07/01/2016 00:00
Petição
-
07/01/2016 00:00
Petição
-
17/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2015 00:00
Laudo Pericial
-
11/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/12/2015 00:00
Petição
-
26/11/2015 00:00
Publicação
-
25/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
23/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Laudo Pericial
-
12/11/2015 00:00
Documento
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/10/2015 00:00
Petição
-
19/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2015 00:00
Petição
-
17/10/2015 00:00
Publicação
-
14/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/10/2015 00:00
Mero expediente
-
08/10/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/10/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/10/2015 00:00
Petição
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2015 00:00
Mero expediente
-
07/10/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/10/2015 00:00
Petição
-
06/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/10/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/10/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/10/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
22/09/2015 00:00
Laudo Pericial
-
18/09/2015 00:00
Laudo Pericial
-
18/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Mero expediente
-
29/08/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
29/08/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/08/2015 00:00
Petição
-
12/08/2015 00:00
Petição
-
04/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2015 00:00
Petição
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2015 00:00
Documento
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
20/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Mandado
-
13/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/07/2015 00:00
Mero expediente
-
30/06/2015 00:00
Laudo Pericial
-
29/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2015
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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