21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Cíveis Reunidas INTIMAÇÃO 8079805-81.2019.8.05.0001 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo De Salvador, 10ª Vara Cível E Comercial Interessado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Interessado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Suscitado: Juízo De Salvador, 15ª Vara De Relações De Consumo Interessado: Adenilton Menezes Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Interessado: Irenice De Jesus Sales Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Interessado: Manoel Roque Batista Da Silva Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Interessado: Manuela Gomes Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Interessado: Maria Cirila Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Interessado: Maria Cristina Alves Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Interessado: Maria Helena Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Interessado: Milene Santos Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Interessado: Moacir Fernandes Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Interessado: Roqueline Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8079805-81.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DE SALVADOR, 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DE SALVADOR, 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador, para apreciação da ação nº 0011923 64.2007.8.05.0001 013), que tramitou inicialmente na 15ª Vara de Relações de Consumo da mesma Comarca.

Através do acórdão de id. 27364142, o conflito foi julgado improcedente para declarar a competência da 10ª Vara Cível e Comercial da comarca do Salvador para processar e julgar a ação de origem.

Interposto recurso especial de id. 39001929, foi inadmitido, conforme decisão de id. 42426749.

Agitado agravo em Resp (id. 43599420), a insurgência foi parcialmente provida pelo STJ para “reconhecer a competência do juízo da Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador para o julgamento da presente demanda”, conforme informações judiciais de id. 57494167, fls. 07/11.

Transitado em julgado o feito e esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos de origem ao juízo declarado competente, nos termos da referida decisão, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 07 de agosto de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
18/10/2024 03:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 01:29

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/10/2024 10:29

Baixa Definitiva
16/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Determinado o arquivamento
27/03/2024 08:53

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Cíveis Reunidas
17/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0293740-0)
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DA CRUZ em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE BATISTA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ADENILTON MENEZES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA CIRILA DA CRUZ em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MANUELA GOMES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MILENE SANTOS DA CRUZ em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de IRENICE DE JESUS SALES em 26/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:05

Publicado Despacho em 30/05/2023.
02/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:58

Expedição de despacho.
29/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:26

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2023 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 03:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
30/04/2023 03:02

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/04/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 17:45

Expedição de decisão.
30/03/2023 12:44

Recurso Especial não admitido
22/03/2023 18:00

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JUÍZO DE SALVADOR, 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JUÍZO DE SALVADOR, 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 03:50

Publicado Despacho em 06/02/2023.
10/02/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Cíveis Reunidas
06/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/02/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2022 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 16:54

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2022 16:29

Incluído em pauta para 26/10/2022 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
30/09/2022 19:26

Solicitado dia de julgamento
04/05/2022 10:52

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2022 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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