27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:13

Publicado Decisão em 26/05/2025.
28/05/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497508986
14/05/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:15

Publicado Despacho em 04/06/2024.
07/06/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 10:21

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/01/2024 19:22

Decorrido prazo de EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:22

Decorrido prazo de JORIVALDO GOES NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:05

Decorrido prazo de OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA em 12/12/2023 23:59.
16/01/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/12/2023 16:06

Publicado Intimação em 17/11/2023.
09/12/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
19/11/2023 10:17

Publicado Intimação em 17/11/2023.
19/11/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
18/11/2023 09:03

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 00:55

Decorrido prazo de JORIVALDO GOES NOGUEIRA em 18/08/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016413-85.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Jorivaldo Goes Nogueira Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Reu: Ebara Bombas America Do Sul Ltda Advogado: Carlos Henrique Vianna Junior (OAB:SP390142) Reu: Osmose Reverse Desalinizadores Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8016413-85.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: JORIVALDO GOES NOGUEIRA REU: EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA, OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Jorivaldo Goes Nogueira em face de Ebara Bombas America do Sul Ltda e Osmose Reverse Desalinizadores Ltda, nos termos da petição inicial de ID 39913088, na qual há informação de que fora ajuizada anteriormente a ação idêntica de nº 8028556-43.2022.8.05.0080, que tramitou perante a 7ª Vara Cível desta Comarca, no qual fora proferida sentença extintiva com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Sucinto relato.

Decido.

Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, o registro ou a distribuição da petição inicial torna o juízo prevento.

Acerca da distribuição dos processos, dispõe o art. 286, II do Código de Processo Civil: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Assim, por força do art. 286, inciso II, do CPC/2015, determino a remessa do presente feito ao juízo da 7ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais desta comarca.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
14/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:39

Declarada incompetência
06/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:53

Decorrido prazo de OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 17:30

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:10

Expedição de citação.
25/07/2023 10:10

Expedição de citação.
24/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/07/2023 15:27

Distribuído por sorteio
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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