TJBA - 0159331-88.2009.8.05.0001
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 01:42
Mandado devolvido Negativamente
-
22/01/2025 22:42
Decorrido prazo de Jailson dos Santos em 10/12/2024 23:59.
-
19/01/2025 04:40
Publicado Sentença em 04/12/2024.
-
19/01/2025 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
19/12/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
18/12/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
15/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Documento_1
-
05/12/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:25
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:05
Expedição de sentença.
-
30/11/2024 02:05
Julgado improcedente o pedido
-
29/10/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 20:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0159331-88.2009.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Jailson Dos Santos Advogado: Daiane Nogueira Leandro (OAB:BA64163) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Bingo Iguatemi Vitima: Décio Siqueira De Jesus Vitima: Cíntia Araújo Luna Silva Vitima: Cléa Simonete Dourado Lima Testemunha: Sérgio Augusto Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador E-mail: [email protected] Avenida Ulysses Guimarães, nº 690, 4º Andar, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Tel: (71) 3460-8053, Salvador/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0159331-88.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JAILSON DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, faço vista dos autos à Defesa do acusado para os fins do Art. 403, §3º, do CPP.
Salvador, (BA), 18 de outubro de 2024.
ISAÍAS DE SANTANA CORREIA Diretor de Secretaria -
18/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 22:30
Juntada de Petição de 0159331_88.2009.8.05.0001
-
04/10/2024 14:00
Expedição de termo de audiência.
-
04/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 12:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
03/10/2024 22:45
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 03/10/2024 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
05/08/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:11
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 03/10/2024 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
09/07/2024 12:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
08/07/2024 23:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/07/2024 15:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
05/06/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
16/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Documento_1
-
13/03/2024 01:49
Decorrido prazo de Jailson dos Santos em 12/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 12:27
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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09/03/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 09:34
Expedição de decisão.
-
04/03/2024 14:45
Outras Decisões
-
01/03/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
18/02/2024 17:46
Juntada de Petição de 0159331_88.2009.8.05.0001
-
15/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:22
Expedição de termo de audiência.
-
01/02/2024 16:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
01/02/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
31/01/2024 23:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
17/11/2023 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
08/11/2023 17:29
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 13:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
20/10/2023 11:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
20/10/2023 00:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
19/10/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
13/08/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2023 01:27
Mandado devolvido Positivamente
-
08/08/2023 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
08/08/2023 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
05/08/2023 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
05/08/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
04/08/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 20:19
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 20:17
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:16
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:16
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:15
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:15
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:06
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:06
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:04
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:04
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:02
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:02
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 20:02
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 20:02
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 03:54
Decorrido prazo de Jailson dos Santos em 24/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 11:19
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/05/2023 12:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
03/05/2023 12:56
Expedição de decisão.
-
02/05/2023 22:42
Revogada a suspensão do processo
-
25/01/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 01:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/03/2021 00:00
Petição
-
10/03/2021 00:00
Publicação
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2021 00:00
Mero expediente
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/03/2021 00:00
Publicação
-
05/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/11/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2020 00:00
Petição
-
16/11/2020 00:00
Documento
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/11/2020 00:00
Mero expediente
-
06/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/11/2020 00:00
Réu revel citado por edital
-
05/11/2020 00:00
Reativação
-
31/01/2020 00:00
Definitivo
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
13/09/2019 00:00
Réu revel citado por edital
-
27/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2019 00:00
Morte do agente
-
11/03/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
11/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
01/11/2018 00:00
Reativação
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 00:00
Definitivo
-
18/10/2018 00:00
Definitivo
-
08/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2015 00:00
Recebimento
-
14/09/2015 00:00
Publicação
-
10/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
09/09/2015 00:00
Recebimento
-
21/08/2015 00:00
Mero expediente
-
13/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2015 00:00
Recebimento
-
05/08/2015 00:00
Prescrição, decadência ou perempção
-
07/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
07/04/2015 00:00
Recebimento
-
01/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
19/12/2014 00:00
Recebimento
-
15/12/2014 00:00
Mero expediente
-
09/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2014 00:00
Recebimento
-
27/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2014 00:00
Recebimento
-
26/11/2014 00:00
Mero expediente
-
25/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/11/2014 00:00
Publicação
-
11/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2014 00:00
Recebimento
-
13/10/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
13/10/2014 00:00
Recebimento
-
10/10/2014 00:00
Mero expediente
-
29/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2014 00:00
Recebimento
-
04/08/2014 00:00
Mero expediente
-
01/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2014 00:00
Publicação
-
29/07/2014 00:00
Recebimento
-
29/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
28/07/2014 00:00
Petição
-
28/07/2014 00:00
Recebimento
-
22/07/2014 00:00
Mero expediente
-
28/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2014 00:00
Recebimento
-
26/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
26/05/2014 00:00
Recebimento
-
26/05/2014 00:00
Mero expediente
-
15/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2014 00:00
Recebimento
-
07/04/2014 00:00
Publicação
-
03/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2014 00:00
Recebimento
-
28/03/2014 00:00
Mero expediente
-
15/03/2014 00:00
Publicação
-
12/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2014 00:00
Recebimento
-
28/01/2014 00:00
Mero expediente
-
22/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2014 00:00
Recebimento
-
21/01/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
09/01/2014 00:00
Mero expediente
-
16/12/2013 00:00
Recebimento
-
12/12/2013 00:00
Mero expediente
-
12/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
22/10/2013 00:00
Mero expediente
-
15/10/2013 00:00
Recebimento
-
11/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2013 00:00
Recebimento
-
16/04/2013 00:00
Mero expediente
-
18/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2012 00:00
Mero expediente
-
20/09/2012 00:00
Recebimento
-
22/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2012 00:00
Petição
-
22/05/2012 00:00
Petição
-
22/05/2012 00:00
Recebimento
-
19/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2012 00:00
Petição
-
19/04/2012 00:00
Mero expediente
-
19/04/2012 00:00
Recebimento
-
27/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2012 00:00
Petição
-
28/10/2011 00:00
Publicação
-
26/10/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2011 00:00
Mero expediente
-
25/10/2011 00:00
Recebimento
-
24/10/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2011 14:33
Conclusão
-
20/07/2011 14:32
Recebimento
-
13/07/2011 11:43
Entrega em carga/vista
-
13/07/2011 11:42
Mero expediente
-
20/06/2011 15:28
Conclusão
-
20/06/2011 15:27
Expedição de documento
-
30/05/2011 14:07
Mero expediente
-
24/05/2011 17:22
Conclusão
-
24/05/2011 16:39
Expedição de documento
-
24/05/2011 16:38
Expedição de documento
-
24/05/2011 16:37
Mero expediente
-
08/02/2011 13:18
Protocolo de Petição
-
07/02/2011 16:19
Conclusão
-
07/02/2011 16:18
Expedição de documento
-
07/02/2011 16:16
Mero expediente
-
16/11/2010 14:52
Conclusão
-
16/11/2010 14:51
Recebimento
-
22/09/2010 15:36
Conclusão
-
16/09/2010 10:25
Entrega em carga/vista
-
16/09/2010 10:23
Expedição de documento
-
16/09/2010 09:50
Mero expediente
-
14/09/2010 16:24
Conclusão
-
14/09/2010 15:45
Recebimento
-
08/09/2010 15:10
Entrega em carga/vista
-
08/09/2010 15:10
Recebimento
-
30/08/2010 16:50
Entrega em carga/vista
-
30/08/2010 16:49
Expedição de documento
-
30/08/2010 16:46
Mero expediente
-
24/08/2010 10:25
Conclusão
-
24/08/2010 10:24
Expedição de documento
-
24/08/2010 10:14
Mero expediente
-
04/08/2010 16:36
Conclusão
-
04/08/2010 16:35
Petição
-
22/04/2010 15:22
Recebimento
-
15/04/2010 14:11
Entrega em carga/vista
-
15/04/2010 00:57
Publicado pelo dpj
-
14/04/2010 17:52
Enviado para publicação no dpj
-
08/04/2010 09:21
Conclusão
-
08/04/2010 09:21
Protocolo de Petição
-
02/12/2009 14:13
Réu revel citado por edital
-
01/12/2009 14:44
Processo autuado
-
27/11/2009 12:24
Recebimento
-
27/11/2009 10:42
Remessa
-
27/11/2009 10:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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