21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000715-31.2015.8.05.0251 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Queila Eulina Da Silva Araújo Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Reu: Via Focco Ltda - Me Advogado: Juliene Lima Da Silva (OAB:BA62549) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: 0000715-31.2015.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: AUTOR: QUEILA EULINA DA SILVA ARAÚJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CIRO SILVA DE SOUSA REU: REU: VIA FOCCO LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Designada Audiência de Conciliação, a parte Autora não compareceu à mesma, consoante consta da respectiva Ata acostada aos autos.

Conforme dispõe o art. 9º, primeira parte, c/c inciso I do art. 51, ambos da Lei nº 9.099/95, o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório no rito dos Juizados Especiais Cíveis, sendo causa de extinção a ausência da parte Autora em qualquer das audiências designadas.

Ademais, a parte Autora tinha pleno conhecimento de que deveria comparecer à referida Audiência, sendo que, se houvesse impossibilidade de fazê-lo, deveria apresentar justificativa em tempo hábil, o que não o fez.

Portanto, não tendo a parte Autora comparecido à assentada, deve ser o feito extinto sem resolução de mérito.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, em face do não comparecimento da parte Autora à Audiência.

Condeno a parte autora nas custas processuais (ENUNCIADO 28 FONAJE - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa.

SOBRADINHO, 15 de agosto de 2023 Luciana Cavalcante Paim Machado JUÍZA DE DIREITO
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:07

Processo Desarquivado
16/10/2024 14:07

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/10/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:06

Juntada de informação
17/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/07/2023 02:06

Decorrido prazo de JULIENE LIMA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
23/07/2023 02:06

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.
23/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 03/05/2023.
23/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
16/06/2023 14:58

Conclusos para julgamento
24/05/2023 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 11:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 16/05/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
15/05/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 13:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/05/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
01/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:25

Decorrido prazo de QUEILA EULINA DA SILVA ARAÚJO em 21/05/2020 23:59.
19/05/2021 10:24

Decorrido prazo de VIA FOCCO LTDA - ME em 21/05/2020 23:59.
19/05/2021 00:16

Publicado Despacho em 28/04/2020.
19/05/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
15/01/2021 00:10

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 02:12

Publicado Intimação em 15/10/2020.
30/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
30/11/2020 13:26

Juntada de devolução de carta precatória
15/10/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
06/10/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:40

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/05/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2019 13:29

Conclusos para despacho
17/04/2019 11:55

Juntada de petição inicial
27/02/2019 10:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
16/09/2015 08:03

LIMINAR
16/09/2015 07:56

RECEBIMENTO
14/09/2015 13:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2015 08:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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