13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCINEI QUEIROS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 12/05/2025 23:59.
26/04/2025 08:47

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:23

Publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 10:21

Expedição de intimação.
09/04/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:57

Publicado em 21/02/2025.
10/01/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:29

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCINEI QUEIROS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 23:10

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 17:38

Expedição de intimação.
24/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000162-87.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Luciana Alves Sampaio Cardoso Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Lucinei Queiros Dos Santos Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000162-87.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA8340) DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 10:58

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de LUCINEI QUEIROS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:32

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:41

Expedição de ofício.
12/12/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:40

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
30/07/2023 02:05

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
17/06/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:17

Expedição de intimação.
27/02/2023 15:16

Expedição de intimação.
27/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:35

Expedição de intimação.
28/04/2022 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 27/04/2022 23:59.
11/03/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 08:35

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 03:40

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
19/12/2021 03:49

Decorrido prazo de LUCINEI QUEIROS DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
19/12/2021 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES SAMPAIO CARDOSO em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 13:17

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 11:44

Expedição de intimação.
07/12/2021 07:57

Publicado Intimação em 06/12/2021.
07/12/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 10:50

Publicado em 06/12/2021.
03/12/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 23:09

Outras Decisões
04/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
04/02/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 14:56

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:06

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:05

Juntada de Certidão
06/11/2019 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2019 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2019 10:21

Expedição de intimação.
21/10/2019 11:09

Juntada de Mandado
02/10/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 08:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 07:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:05

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2019 13:41

Conclusos para despacho
21/03/2019 13:41

Juntada de Certidão
15/02/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 07:36

Conclusos para despacho
03/01/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2018 09:47

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 14:46

Conclusos para decisão
26/01/2018 20:33

Juntada de Petição de apelação
14/12/2017 08:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2017 08:53

Conclusos para julgamento
22/11/2017 23:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 12:05

Juntada de Termo de audiência
27/09/2017 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 10:58

Expedição de citação.
10/08/2017 10:58

Expedição de intimação.
08/08/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 09:34

Conclusos para decisão
31/07/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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