12/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:40

Expedição de intimação.
20/03/2025 17:40

Transitado em Julgado em 20/03/2025
08/11/2024 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030378-33.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Romilson Bastos De Souza Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8030378-33.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROMILSON BASTOS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DANTAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo, com resolução do mérito, após o trânsito em julgado.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
16/10/2024 12:36

Expedição de intimação.
14/10/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
25/01/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:26

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
29/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:30

Expedição de citação.
12/12/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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