29/03/2025 13:45

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:45

Decorrido prazo de MARIANA DURAES ROCHA SILVA em 17/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:45

Decorrido prazo de NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 17/03/2025 23:59.
29/03/2025 11:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
29/03/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
23/03/2025 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:48

Baixa Definitiva
12/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:48

Publicado em 12/03/2025.
10/03/2025 10:06

Expedição de intimação.
09/03/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:58

Publicado em 21/02/2025.
10/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:50

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIANA DURAES ROCHA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 23:01

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 17:48

Expedição de intimação.
24/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000208-76.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Nacia Valeria Geralda Carvalho Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Mariana Duraes Rocha Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Jose Jorge Peregrino De Carvalho (OAB:BA8340) Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000208-76.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA8340) DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 11:09

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 03:11

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
25/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MARIANA DURAES ROCHA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:39

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de MARIANA DURAES ROCHA SILVA em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
18/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
12/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:31

Expedição de ofício.
12/12/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:52

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:20

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:20

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:19

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 08:49

Decorrido prazo de NACIA VALERIA GERALDA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 23:08

Publicado Decisão em 18/05/2023.
25/05/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 11:45

Expedição de intimação.
18/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:35

Expedição de decisão.
17/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 16:35

Outras Decisões
08/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:11

Conclusos para despacho
09/06/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 09:19

Juntada de mandado
11/03/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/03/2021 23:59.
04/02/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 10:28

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/12/2020 15:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/12/2020 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 10:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2020 10:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/12/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 14:12

Conclusos para julgamento
23/09/2019 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 09:53

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2018 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 14:40

Conclusos para decisão
26/01/2018 15:34

Juntada de Petição de apelação
29/11/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 15:12

Julgado procedente o pedido
23/11/2017 09:28

Conclusos para julgamento
22/11/2017 23:42

Juntada de Petição de contestação
11/10/2017 12:08

Juntada de Termo de audiência
31/08/2017 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2017 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 08:01

Expedição de citação.
18/08/2017 08:01

Expedição de intimação.
17/08/2017 09:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 15:21

Conclusos para decisão
09/08/2017 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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