TJBA - 0006787-92.2012.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:08
Expedição de despacho.
-
12/05/2025 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
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23/04/2025 21:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
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21/03/2025 15:25
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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20/03/2025 16:08
Expedição de despacho.
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14/03/2025 11:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
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18/02/2025 16:17
Expedição de despacho.
-
18/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 15:16
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:35
Expedição de despacho.
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10/12/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0006787-92.2012.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior (OAB:BA4777) Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Executado: Guaiu Mirim Transportes Viagens Representacoes E Turismo Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0006787-92.2012.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GUAIU MIRIM TRANSPORTES VIAGENS REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a quitação das custas judicias referente aos atos já praticados, uma vez que, nos termos do art. 39, da LEF, a parte não está excluída do pagamento das custas e emolumentos, bem como dar prosseguimento do feito, em igual prazo, recolhendo, as custas, caso cabível, sob pena de extinção.
Cumpra-se Porto Seguro, 1 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
02/10/2024 14:38
Expedição de despacho.
-
02/10/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 13:27
Conclusos para despacho
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30/09/2024 13:25
Juntada de Certidão
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17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
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30/07/2024 15:11
Expedição de despacho.
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03/06/2024 16:22
Expedição de ato ordinatório.
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03/06/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 13:32
Conclusos para despacho
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25/05/2024 03:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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09/04/2024 13:15
Expedição de ato ordinatório.
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09/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:34
Expedição de carta via ar digital.
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25/01/2024 20:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
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04/12/2023 15:25
Expedição de despacho.
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06/09/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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17/07/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
-
07/07/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:28
Expedição de ato ordinatório.
-
19/04/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 17:45
Conclusos para despacho
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26/01/2023 09:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
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16/01/2023 14:51
Expedição de ato ordinatório.
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17/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 13:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
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25/08/2022 11:04
Expedição de Certidão de postagem.
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02/06/2022 09:15
Expedição de carta via ar digital.
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02/05/2022 10:28
Expedição de carta via ar digital.
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22/02/2022 10:03
Expedição de carta via ar digital.
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26/10/2021 08:51
Expedição de carta via ar digital.
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26/07/2021 20:01
Juntada de Petição de petição
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14/07/2021 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 13:26
Conclusos para decisão
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16/03/2021 19:31
Juntada de Petição de petição
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02/02/2021 18:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
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02/02/2021 18:48
Decorrido prazo de Guaiu Mirim Transp. Viagens Representações e Turismo em 26/11/2020 23:59:59.
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18/12/2020 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/12/2020 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/12/2020 14:41
Conclusos para despacho
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24/11/2020 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/11/2020 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.
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17/11/2020 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/11/2020 14:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/11/2020 11:45
Conclusos para decisão
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29/07/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/09/2019 21:00
Devolvidos os autos
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30/04/2015 00:00
Recebimento
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10/09/2012 00:00
Remessa
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05/09/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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