11/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:45

Desentranhado o documento
16/04/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:45

Processo Desarquivado
16/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:12

Juntada de intimação
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:56

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 15/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:18

Publicado Intimação em 12/06/2024.
30/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501342-19.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Ivan De Almeida Queiroz Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Executado: Nara De Almeida Queiroz Gama Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501342-19.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A) EXECUTADO: IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e outros Advogado(s): TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (OAB:BA43805), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066) DECISÃO Em consulta aos autos, vislumbro que os executados foram devidamente citados.

Na petição de ID 200281817 a exequente se manifesta e pede requerer a penhora do imóvel em litígio. É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido de deferimento da penhora do bem imóvel, REJEITO de logo, pelas razões que passo a expor: É cediço que, o deferimento da penhora de um bem, sendo ele móvel ou imóvel, corresponde a expropriação do seu dono, que perderá a posse e a propriedade do mesmo, configurando assim, medida excepcional, que exige a demonstração de situação que supere o mero inadimplemento de obrigação positiva e líquida.

Destarte, tal penhora de bens não pode ocorrer de forma aleatória, nem definida a partir da vontade da parte exequente, devendo seguir a ordem disposta no comando legal (artigo 835 do CPC).

Nesse ínterim, entendo necessário o esgotamento de outras vias, em atenção a ordem de preferência legal da penhora, pois atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, CPC).

Não havendo nos autos a caracterização de iminente dilapidação de patrimônio pelo devedor a fim de frustrar a presente execução ou lesar credores, nem exaurido, no caso, a possibilidade de satisfação do crédito de forma menos gravosa, mediante a penhora de outros bens em substituição, a rejeição do pleito de indisponibilidade do bem móvel da parte executada é medida que se impõe.

Assim, considerando que os executados foram devidamente, CERTIFIQUE-SE se há notícia de pagamento ou oposição de embargos à presente execução.

APÓS, em caso negativo, considerando que não há pesquisa de bens no SISBAJUD, recolhidas as custas, se houver, e colacionada a planilha, AO BLOQUEIO.

Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

CONCLUSOS, somente após (art.12).

INT.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular
17/11/2023 23:05

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ em 28/08/2023 23:59.
17/11/2023 23:05

Decorrido prazo de NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMA em 28/08/2023 23:59.
16/11/2023 18:33

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 18:13

Desentranhado o documento
16/11/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 17:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
06/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:44

Publicado Intimação em 20/10/2020.
18/10/2020 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 17:26

Apensado ao processo 0301620-04.2017.8.05.0150
21/09/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 15:34

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 19:28

Juntada de Certidão
23/04/2020 02:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de TOMAS MIGUEL MORAES NUNES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de FELIPE AMARAL GONCALVES em 09/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:40

Decorrido prazo de GABRIEL TURIANO MORAES NUNES em 09/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2020.
19/02/2020 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 23:55

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 14:00.
17/12/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:00

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 13:00.
11/11/2019 08:44

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 13:00.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMA em 04/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2019.
03/11/2019 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2019.
03/11/2019 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 19:51

Expedição de intimação.
23/10/2019 19:51

Expedição de intimação.
23/10/2019 19:51

Expedição de intimação.
22/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 19:20

Conclusos para decisão
30/07/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 12:03

Conclusos para despacho
20/07/2019 02:00

Decorrido prazo de NARA DE ALMEIDA QUEIROZ GAMA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:00

Decorrido prazo de IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ em 19/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 03:11

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 03:11

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 03:11

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 15:00

Expedição de intimação.
10/07/2019 15:00

Expedição de intimação.
10/07/2019 15:00

Expedição de intimação.
22/02/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Documento
24/08/2017 00:00

Petição
23/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Mero expediente
05/04/2017 00:00

Expedição de documento
22/02/2017 00:00

Publicação
20/02/2017 00:00

Mero expediente
15/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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