TJBA - 0303799-43.2012.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:53
Juntada de informação
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27/06/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:32
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/03/2025 05:27
Decorrido prazo de COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59.
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17/03/2025 17:32
Conclusos para despacho
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17/03/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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12/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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20/12/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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20/12/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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19/12/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 06:45
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0303799-43.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Coatland Industria Comercio E Importacao De Fibras Resinas E Tintas Eireli - Epp Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Advogado: Jorge Antonio Da Silva Couto (OAB:BA20516) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0303799-43.2012.8.05.0001 INTERESSADO: COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 468399610: Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual.
Caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre a parcela controversa.
Deixo, de logo, consignado que, não sendo efetuado o pagamento ou efetuado de forma parcial, no prazo acima previsto, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, pelo valor executado ou pelo restante na hipótese do pagamento ter sido parcial.
Decorrido o prazo de pagamento voluntário sem que seja ele efetuado, terá o(a) executado(a) o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para, querendo, apresentar Impugnação nos próprios autos, na conformidade do disposto no art. 525 do CPC.
SALVADOR, 18 de outubro de 2024 ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário -
18/10/2024 16:43
Expedição de sentença.
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18/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:42
Expedição de sentença.
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18/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 01:27
Decorrido prazo de COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2024 09:51
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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29/09/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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14/09/2024 06:56
Expedição de sentença.
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14/09/2024 01:27
Expedição de despacho.
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14/09/2024 01:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/04/2024 19:33
Decorrido prazo de COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP em 23/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:52
Publicado Despacho em 16/04/2024.
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25/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 09:36
Conclusos para despacho
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12/04/2024 09:36
Expedição de despacho.
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12/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
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20/03/2024 15:11
Expedição de despacho.
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20/03/2024 13:07
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 10:59
Conclusos para despacho
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19/03/2024 10:59
Expedição de ato ordinatório.
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19/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 18:10
Decorrido prazo de COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP em 18/12/2023 23:59.
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09/02/2024 18:10
Decorrido prazo de COATLAND INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS EIRELI - EPP em 11/12/2023 23:59.
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24/11/2023 18:43
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
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24/11/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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14/11/2023 07:55
Expedição de ato ordinatório.
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14/11/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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18/02/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 09:11
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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21/10/2022 21:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 21:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2015 00:00
Petição
-
04/12/2015 00:00
Publicação
-
01/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2015 00:00
Mero expediente
-
22/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/09/2013 00:00
Publicação
-
09/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2013 00:00
Mero expediente
-
06/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2013 00:00
Petição
-
05/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2013 00:00
Documento
-
30/08/2013 00:00
Publicação
-
29/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2013 00:00
Antecipação de tutela
-
17/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/07/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/10/2012 00:00
Publicação
-
05/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2012 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2012 00:00
Mero expediente
-
28/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
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28/08/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
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09/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2012 00:00
Petição
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16/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
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11/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
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14/05/2012 00:00
Expedição de documento
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03/05/2012 00:00
Documento
-
03/05/2012 00:00
Petição
-
06/03/2012 00:00
Documento
-
06/03/2012 00:00
Documento
-
17/02/2012 00:00
Publicação
-
15/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2012 00:00
Documento
-
26/01/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2012 00:00
Antecipação de tutela
-
23/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
18/01/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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