10/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/07/2025 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
30/01/2025 01:32

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
29/01/2025 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:12

Decorrido prazo de MARI ANE LUZ em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 19:12

Expedição de decisão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8141824-55.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mari Ane Luz Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8141824-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: MARI ANE LUZ Advogado(s): CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA44336) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected] , telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2024 16:48

Expedição de decisão.
17/10/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de MARI ANE LUZ em 05/06/2024 23:59.
09/07/2024 22:03

Conclusos para julgamento
12/04/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:10

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:06

Decorrido prazo de MARI ANE LUZ em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:46

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MARI ANE LUZ em 22/09/2022 23:59.
22/06/2023 11:05

Expedição de sentença.
22/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 10:39

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARI ANE LUZ - CPF: *52.***.*13-20 (AUTOR).
22/06/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 09:25

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:19

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
09/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:15

Expedição de citação.
09/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:17

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005355-67.2021.8.05.0141

Jackeline Santos Pinheiro

Municipio de Jequie

Advogado: Jaime Dalmeida Cruz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 8005355-67.2021.8.05.0141

Jackeline Santos Pinheiro

Municipio de Jequie

Advogado: Alcione Sousa Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000285-17.2006.8.05.0212

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Cpf Comercio de Produtos Farmaceuticos L...

Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8001330-11.2023.8.05.0183

Eliene Moreira de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 8004243-81.2024.8.05.0004

Priscila Silva Nascimento

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marta Ramos Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2025 17:53

Exibir Processo