15/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2024 11:36

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:36

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA CUNHA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 09:46

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 17:11

Deliberado em sessão - julgado
24/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:32

Incluído em pauta para 02/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/08/2024 16:57

Solicitado dia de julgamento
31/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 08:39

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
20/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:51

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA CUNHA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 06:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/06/2024 02:04

Publicado Decisão em 25/06/2024.
19/06/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2024
16/06/2024 08:48

Cominicação eletrônica
16/06/2024 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:43

Recebidos os autos
12/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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