27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:06

Juntada de Termo de audiência
21/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de laudo pericial
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de laudo pericial
08/12/2024 05:33

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARRETO NETO em 28/11/2024 23:59.
08/12/2024 05:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/11/2024 23:59.
05/12/2024 05:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARRETO NETO em 18/11/2024 23:59.
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:59

Publicado Despacho em 21/11/2024.
27/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0568787-84.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Alves Barreto Neto Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Terceiro Interessado: Dra Fernanda Amália Ramos De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0568787-84.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JOAO ALVES BARRETO NETO Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877) DECISÃO Vistos, etc… Pende em juízo a preliminar que passo a analisar.

Quanto à inclusão da seguradora líder no polo passivo do feito, é necessário observar, inicialmente, que a relação entre as diversas empresas seguradoras no caso do seguro DPVAT é de solidariedade legal.

Se é assim, é direito do segurado /credor, optar o devedor solidário contra o qual dirigirá a ação.

Não obstante tal circunstância, bem como os termos expressos do art. 130, III do CPC, é certo que a hipótese dos autos é sui generis, merecendo tratamento específico do juízo.

De fato, a melhor posição administrativa da Seguradora Líder para o tratamento das demandas relacionadas ao seguro é fato notório, que implica maior celeridade na própria tramitação dos processos relativos à matéria.

Exatamente por tal circunstância, tem se consolidado o entendimento jurisprudencial pela possibilidade de inclusão desta empresa mesmo nas demandas em que não é indicada como ré na condição de assistente litisconsorcial.

Vejamos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.

POSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE ATIVA.

PROVA LEGAL.

B.O.

PRESCINDIBILIDADE.

SISTEMA MEGADATA.

PROVA UNILATERAL.

DIREITO INTERTEMPORAL.

NORMA VIGENTE AO TEMPO DO ACIDENTE.

FIXAÇÃO DOS VALORES EM SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONSTITUCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT possui interesse jurídico nas demandas em que são postuladas indenizações decorrentes do seguro DPVAT, pois poderia ter sido parte na demanda, gozando as demais seguradoras do direito de regresso contra ela.

Logo, defere-se o ingresso na lide da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT na qualidade de assistente litisconsorcial. (...) (TJ-ES - APL: 00168387420098080011, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Data de Julgamento: 31/01/2012, SEGUNDA C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/02/2012) Assim, não havendo outras preliminares, encontrando-se o feito regular, declaro-o saneado.

Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, fixo-os em R$400,00 a serem custeados pela parte requerida conforme art. 4º, §2º, V da referida instrução normativa.

A perícia será realizada no dia 11/12/2024, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 20/12/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 10/01/2025.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes, desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 15/01/2025, às 09:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguASwa_WP3a4x7nm7Q?e=ngz29n Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
14/10/2024 11:17

Expedição de carta via ar digital.
11/10/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
27/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 25/07/2024.
27/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/08/2023 23:59.
01/09/2023 18:02

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARRETO NETO em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:14

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:03

Expedição de carta via ar digital.
28/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 17:51

Expedido alvará de levantamento
04/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
01/10/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2022 00:00

Petição
10/06/2022 00:00

Publicação
09/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
31/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2022 00:00

Expedição de documento
06/11/2019 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Expedição de documento
23/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2019 00:00

Expedição de Carta
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Liminar
09/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2015 00:00

Publicação
24/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2015 00:00

Mero expediente
06/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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