TJBA - 8058489-75.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 23:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8058489-75.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nelma Cabral Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8058489-75.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NELMA CABRAL SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
17/10/2024 11:56
Baixa Definitiva
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17/10/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 11:55
Juntada de Certidão
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16/10/2024 08:08
Expedição de sentença.
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15/10/2024 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2024 19:38
Conclusos para decisão
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04/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 18:39
Expedição de ofício.
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29/01/2024 15:53
Expedição de Ofício.
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29/01/2024 10:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2024 10:03
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/10/2023 02:14
Decorrido prazo de NELMA CABRAL SILVA em 30/10/2023 23:59.
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28/10/2023 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
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10/10/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 09:53
Expedição de intimação.
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06/10/2023 09:53
Expedição de intimação.
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06/10/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 09:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/10/2023 11:33
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/05/2023 17:51
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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31/05/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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23/05/2023 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 02:34
Decorrido prazo de PLANSERV em 19/12/2022 23:59.
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19/05/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 13:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento
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07/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
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21/10/2022 16:31
Decorrido prazo de PLANSERV em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 15:26
Expedição de ato ordinatório.
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15/10/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 13:32
Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
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24/09/2022 18:00
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
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24/09/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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22/09/2022 06:28
Expedição de ato ordinatório.
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22/09/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 06:27
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 06:27
Juntada de Certidão
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04/02/2022 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
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10/01/2022 12:35
Juntada de Petição de REITERA-PETICAO-RETRO
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07/01/2022 08:57
Publicado Intimação em 07/01/2022.
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07/01/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
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05/01/2022 20:48
Expedição de intimação.
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05/01/2022 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/12/2021 06:22
Julgado procedente em parte do pedido
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09/11/2021 08:01
Conclusos para julgamento
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28/10/2021 19:38
Decorrido prazo de NELMA CABRAL SILVA em 15/10/2021 23:59.
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03/10/2021 11:43
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
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03/10/2021 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
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29/09/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2021 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2021 10:42
Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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27/09/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2020 17:20
Expedição de citação via Sistema.
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12/06/2020 16:00
Audiência conciliação designada para 03/05/2021 10:10.
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12/06/2020 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2020
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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