TJBA - 0523235-57.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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19/12/2024 14:24
Baixa Definitiva
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19/12/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 14:23
Expedição de sentença.
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19/12/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0523235-57.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Enzo Gino Battesini Baeza Advogado: Ramona Santos Coelho (OAB:BA31933) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0523235-57.2019.8.05.0001 INTERESSADO: ENZO GINO BATTESINI BAEZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária na qual a parte autora requereu a desistência da ação.
Dispõe o Código de Processo, em seu art. 485, inciso VIII, que extingue-se o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, só podendo ser apresentado o pedido até a prolatação da sentença.
O mesmo diploma legal estabelece ainda que, caso tenha sido oferecida a contestação, faz-se necessária a anuência do réu ao pedido de desistência (§ §4º e 5º do art. 485, CPC).
No caso vertente, não foi oferecida contestação, sendo, portanto, despicienda a oitiva da parte ré.
Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por desistência da ação.
Defiro a gratuidade da Justiça.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Salvador, 9 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
16/10/2024 12:38
Expedição de sentença.
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16/10/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 18:46
Decorrido prazo de ENZO GINO BATTESINI BAEZA em 09/10/2024 23:59.
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16/09/2024 01:18
Publicado Sentença em 11/09/2024.
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16/09/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 15:31
Expedição de sentença.
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09/09/2024 15:30
Expedição de decisão.
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09/09/2024 15:30
Extinto o processo por desistência
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09/09/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 15:26
Processo Desarquivado
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10/07/2024 15:15
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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19/05/2024 08:14
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
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19/05/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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18/03/2024 12:49
Arquivado Provisoramente
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18/03/2024 12:48
Expedição de decisão.
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18/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 14:58
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 17:49
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/11/2023 17:48
Expedição de decisão.
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13/11/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2023 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/11/2023 10:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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10/11/2023 14:13
Conclusos para decisão
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23/10/2023 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 01:09
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/02/2021 00:00
Petição
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30/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/05/2019 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/05/2019 00:00
Expedição de documento
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14/05/2019 00:00
Incompetência
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02/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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30/04/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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