10/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:51

Expedição de RPV.
15/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:50

Expedição de RPV.
15/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:50

Expedição de RPV.
15/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:50

Expedição de RPV.
15/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:50

Expedição de RPV.
15/05/2025 12:49

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:49

Expedição de RPV.
13/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 10/02/2025
24/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8007348-15.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adalton Jose Dos Santos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Alan Vinicius Santos Alves Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carla Sena Nascimento Dos Santos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carlos Alberto Do Nascimento Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carlos Eduardo Afonso De Queiroz Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007348-15.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADALTON JOSE DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de cumprimento de acórdão concessivo de segurança, manejado por ADALTON JOSÉ DOS SANTOS, ALAN VINICIUS SANTOS ALVES, CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ, em face do Estado da Bahia.

Os Exequentes apresentaram planilha de cálculos, nas ID’s 41123962, 41123966, 41124671, 41124674..

Requereram os valores de R$7.931,95 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) referentes ao crédito principal para cada Exequente.

Determinada a intimação do Estado, foi certificado o decurso in albis dos prazos consignados.

Na ID 50817137 foram homologados os cálculos somente em relação ao Exequente ADALTON JOSÉ DOS SANTOS.

Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. É o que importa relatar.

DECIDO.

Os exequentes apresentaram perícia contábil com planilhas de cálculos nas ID’s 41123962, 41123966, 41124671, 41124674.

Consoante certificado nos autos, instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte.

Nos termos da legislação Processual Vigente, a ausência de impugnação específica implica em reconhecimento da procedência do pedido.

Diante do exposto, hei por bem homologar os cálculos apresentados pelos exequentes, no montante de R$-7.931,95 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) referente ao crédito principal para cada Exequente.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de impugnação do estado, na forma do quanto decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1190.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
18/10/2024 03:40

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 09:16

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:07

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:41

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:10

Publicado Decisão em 22/09/2023.
23/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 18:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2023 09:12

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023 01:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.
10/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:52

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:56

Distribuído por sorteio
01/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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