29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA FORTUNATO JANDIROBA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 08:07

Juntada de Petição de Ciência
16/12/2024 17:49

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
16/12/2024 15:29

Expedição de intimação.
16/12/2024 14:44

Expedição de intimação.
16/12/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:46

Expedição de intimação.
19/11/2024 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/10/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
19/11/2024 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/10/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
06/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:32

Publicado Intimação em 21/10/2024.
26/10/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 8001305-13.2024.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iguai Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Pablo Nilton Oliveira Nogueira Advogado: Israel Oliveira Fortunato Jandiroba (OAB:BA71834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001305-13.2024.8.05.0102 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PABLO NILTON OLIVEIRA NOGUEIRA Advogado(s): CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (OAB:BA48909), ISRAEL OLIVEIRA FORTUNATO JANDIROBA (OAB:BA71834) DESPACHO Após análise da resposta à acusação, constato que não foram apresentados elementos pela defesa para afastar ou descaracterizar, in limite, o delito imputado na denúncia.

Além disso, inexistem causas manifestas de excludente da ilicitude do fato e da culpabilidade do agente, tampouco causa extintiva de punibilidade, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, DEIXO de absolver sumariamente o acusado e, via de consequência, mantenho o recebimento da denúncia , na forma do art. 399 do CPP.

Desta feita, agende-se audiência de instrução, nos termos do art. 400 do CPP, para a data mais breve possível.

Sendo possível, e não havendo oposição das partes, a audiência será realizada mediante videoconferência, de forma total ou parcial.

Intimem-se as partes e testemunhas, cujos nomes e endereços tenham sido declinados.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Iguaí - BA, datado e assinado eletronicamente.

Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx02
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 09:17

Expedição de intimação.
15/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:29

Expedição de intimação.
23/09/2024 17:45

Nomeado defensor dativo
17/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:18

Recebida a denúncia contra PABLO NILTON OLIVEIRA NOGUEIRA - CPF: *59.***.*18-26 (REU)
10/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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