TJBA - 0325102-50.2011.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 09:57
Juntada de informação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0325102-50.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Renata Ribeiro Nunes Advogado: Flavia Peixoto Ribeiro (OAB:BA23881) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Diego Sousa Ramos (OAB:BA31808) Interessado: Etoile Distribuidora De Veiculos Ltda Advogado: Leonardo Francisco Ruivo (OAB:BA50817) Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:SP277504) Interessado: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0325102-50.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RENATA RIBEIRO NUNES Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022), DIEGO SOUSA RAMOS (OAB:BA31808), FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO (OAB:BA23881) INTERESSADO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB:BA50817), MARIANA RICON SARTORI (OAB:SP277504), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) DESPACHO Vistos etc.
Chamado o feito para impulso, verifica-se a protocolização de petição conjunta dos sucessivos patronos da parte autora, quais sejam, Leonardo de Souza Reis, OAB/BA 19.022, ID 389518118, Leonardo Souza Ramos, OBA/BA 31.808, ID 389519513, e, por fim, Flávia Peixoto Ribeiro, OAB/BA 23.881, ID 389519549, dando ciência da divisão consensual da verba honorária sucumbencial.
Entretanto, verifica-se que quantia alvo de cumprimento de sentença fora objeto de determinação judicial em sede de julgamento de Impugnação pela sua retificação nos moldes em que decidido em ID 389519886.
Tais cálculos foram novamente apresentados e indicados em petição de ID 389519891.
Despacho subsequente de ID 389519895 determinou a apresentação de contraminuta pela executada.
Decisão retro sublinhada, restou consignada em nova decisão judicial de ID 389519901, abaixo ementada, que determinou certificação quanto a apresentação da contraminuta acima pontilhada para fins de liberação de verba honorária, in verbis, diligência cartorária essa ainda não atendida: “Certifique-se acerca de manifestação da segunda ré, PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, sobre despacho de fls. 547.
Em caso negativo, expeça-se alvará para levantamento parcial dos honorários sucumbenciais pelo patrono da autora (fls.543), que devem ser calculados em 15% (fls.282) sobre os valores incontroversos já depositados em Juízo (fls.409 e 489)”.
Negritos originais Como a verba sucumbência perseguida pelos patronos corresponde a quinze por cento do valor da condenação e esta, objeto de retificação indicada em petição de ID 389519891 resta passível de impugnação, necessário se faz, antes da expedição dos dois alvarás judiciais ora perseguidos, certificar nos autos a existência de irresignação proposta pela PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, sob pena de homologação da nova planilha retificadora.
Assim sendo: A) à secretaria para certificar a existência de manifestação da demandada, PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, relacionada ao despacho de ID 389519895; B) retificar/complementar certidão acostada em ID 389519908.
C) bem como, por fim, dar cumprimento ao quanto determinado no despacho de ID 389994352, alíneas b) e c).
Cumpridas as diligências retro, nova conclusão para apreciação da expedição dos dois alvarás constantes do pleito de ID 413058507.
P.I.
Salvador/BA, 23 de outubro de 2023.
Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito -
18/10/2024 14:35
Expedição de despacho.
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18/10/2024 14:35
Expedição de Ofício.
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24/07/2024 07:51
Expedição de despacho.
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24/07/2024 07:24
Expedição de despacho.
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04/03/2024 10:53
Expedição de despacho.
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29/11/2023 05:51
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 05:51
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 05:51
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 05:06
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 05:06
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 05:06
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:21
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:21
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 01:21
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:40
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 21:40
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 21:40
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 20:58
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 20:58
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
26/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 13:22
Expedição de despacho.
-
23/10/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 21:07
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.
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06/07/2023 02:44
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 04/07/2023 23:59.
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04/07/2023 04:16
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
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03/07/2023 01:48
Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
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30/06/2023 22:41
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/06/2023 23:59.
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30/06/2023 22:39
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO NUNES em 28/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:50
Publicado Despacho em 01/06/2023.
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02/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 08:56
Expedição de despacho.
-
30/05/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
02/11/2022 00:00
Publicação
-
28/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 00:00
Mero expediente
-
06/06/2022 00:00
Documento
-
06/06/2022 00:00
Documento
-
15/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/01/2022 00:00
Petição
-
17/01/2022 00:00
Expedição de Alvará
-
14/09/2021 00:00
Petição
-
23/07/2021 00:00
Definitivo
-
23/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2021 00:00
Petição
-
18/03/2021 00:00
Publicação
-
16/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/03/2021 00:00
Documento
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2020 00:00
Petição
-
18/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Publicação
-
09/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2019 00:00
Mero expediente
-
01/11/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
19/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2019 00:00
Petição
-
22/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/06/2019 00:00
Publicação
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/03/2019 00:00
Petição
-
15/02/2019 00:00
Publicação
-
13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
07/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Petição
-
28/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2018 00:00
Publicação
-
19/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Petição
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
06/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2018 00:00
Mero expediente
-
16/10/2018 09:51
Definitivo
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2018 00:00
Mero expediente
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
31/07/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/07/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/07/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
11/07/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
27/06/2017 00:00
Remessa
-
01/02/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
01/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/01/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/10/2015 00:00
Remessa
-
17/10/2015 00:00
Publicação
-
14/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2015 00:00
Mero expediente
-
29/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
07/07/2015 00:00
Remessa
-
03/07/2015 00:00
Publicação
-
30/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
30/03/2015 00:00
Remessa
-
30/03/2015 00:00
Petição
-
04/03/2015 00:00
Petição
-
04/03/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2015 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2015 00:00
Remessa
-
23/01/2015 00:00
Petição
-
23/01/2015 00:00
Petição
-
09/01/2015 00:00
Remessa
-
24/12/2014 00:00
Publicação
-
19/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2014 00:00
Procedência
-
22/08/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
03/07/2014 00:00
Remessa
-
30/04/2014 00:00
Petição
-
29/04/2014 00:00
Petição
-
29/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
25/04/2014 00:00
Recebimento
-
23/04/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
23/04/2014 00:00
Recebimento
-
18/04/2014 00:00
Publicação
-
15/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2014 00:00
Mero expediente
-
14/04/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
07/04/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
07/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2014 00:00
Petição
-
24/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2014 00:00
Petição
-
21/03/2014 00:00
Recebimento
-
11/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/11/2013 00:00
Remessa
-
12/11/2013 00:00
Audiência Designada
-
08/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2013 00:00
Expedição de Carta
-
17/09/2013 00:00
Recebimento
-
06/09/2013 00:00
Publicação
-
04/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2013 00:00
Mero expediente
-
04/09/2013 00:00
Audiência Designada
-
02/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2013 00:00
Petição
-
08/07/2013 00:00
Remessa
-
22/03/2013 00:00
Petição
-
21/03/2013 00:00
Petição
-
14/03/2013 00:00
Publicação
-
12/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2013 00:00
Mero expediente
-
05/03/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/07/2012 00:00
Petição
-
20/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Recebimento
-
29/06/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
22/06/2012 00:00
Publicação
-
20/06/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2012 00:00
Petição
-
14/05/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/05/2012 00:00
Petição
-
10/04/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
03/04/2012 00:00
Publicação
-
02/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2012 00:00
Mero expediente
-
15/02/2012 00:00
Petição
-
13/01/2012 00:00
Recebimento
-
13/01/2012 00:00
Remessa
-
10/01/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2012
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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