TJBA - 0301575-88.2018.8.05.0271
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 20:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
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31/10/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0301575-88.2018.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Reu: Luciano Ventura Cardoso Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Advogado: Gecildo Ribeiro Che (OAB:BA21080) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Adenilson De Melo Rocha Testemunha: Rosenilda Campos Coutinho Intimação: Autos nº0301575-88.2018.8.05.0271 Promotor(a) de Justiça: Fernanda Pataro de Queiroz Advogados: Daniel Pereira Lima OAB BA551-A / Gecildo Ribeiro Che OAB BA21080 Réu: Luciano Ventura Cardoso.
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09° de Outubro de 2024, às 10h e 00min, 2ª Vara Criminal, presente a Exmo.
Sr.
Dr.
Rodolfo Nascimento Barros, Juiz de Direito, comigo Thiago Aragão Simões, ao seu cargo adiante assinado, foram apresentados os autos da Ação Penal, tombada sob nº 0301575-88.2018.8.05.0271.
Aberta a audiência e apregoadas as partes, ausentes ao pregão o réu Luciano Ventura Cardoso e seus Advogados Daniel Pereira Lima OAB BA551-A e Gecildo Ribeiro Che OAB BA21080.
Compareceu também o(a) Promotor (a) de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz.
Pelo MM.
Juiz foi dito que: Constata-se que o réu não foi encontrado no endereço indicado nos autos.
Ademais, a vítima, Adenilson de Melo Rocha, devidamente intimada, não compareceu à audiência.
Contudo, esteve presente a testemunha Rosenilda Campos Coutinho.
Dada a palavra ao Ministério Público, foi dito que: Requer a decretação da revelia do réu Luciano Ventura Cardoso, conforme fundamentação oral apresentada.
Considerando que os advogados não compareceram à presente audiência e não juntaram procuração nos autos, solicito a intimação da Defensoria Pública.
Em relação à vítima, senhor Adenilson de Melo Rocha, que foi regularmente intimado e não compareceu, requero sua condução coercitiva.
Ademais, pleiteio a concessão de prazo para a juntada do endereço da testemunha, Rosenilda de Jesus dos Santos.
Pelo MM.
Juiz foi dito que: Decreto a revelia do réu, Luciano Ventura Cardoso.
Defiro a condução coercitiva da vítima, Adenilson de Melo Rocha.
Oficie-se à Delegacia de Polícia (Depol) para a adoção das providências cabíveis em relação à condução coercitiva.
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao Ministério Público para a juntada do endereço da testemunha Rosenilda de Jesus dos Santos.
Intimem-se os advogados Daniel Pereira Lima, OAB BA551-A, e Gecildo Ribeiro Che, OAB BA21080, para justificarem suas ausências na presente assentada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação à OAB para a adoção das medidas cabíveis.
Após as comunicações e diligências necessárias, reinclua-se o feito em pauta de audiência.
Nada mais havendo, o MM.
Juiz de Direito determinou o encerramento do presente termo.
Eu, Thiago Aragão Simões, o digitei.
Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito.
Fernanda Pataro de Queiroz Promotora de Justiça. -
17/10/2024 14:49
Juntada de Certidão
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16/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 08:52
Expedição de intimação.
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15/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:58
Juntada de Termo de audiência
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07/10/2024 16:56
Conclusos para despacho
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04/10/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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04/10/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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29/08/2024 09:39
Mandado devolvido Positivamente
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12/08/2024 18:01
Juntada de Petição de ciência retro do ato ordinatório que designou audi
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09/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 11:37
Expedição de intimação.
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22/07/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 10:11
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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09/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 09:44
Juntada de Certidão
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23/03/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:25
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2023 12:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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08/03/2023 02:20
Mandado devolvido Positivamente
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26/02/2023 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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24/02/2023 00:48
Mandado devolvido Positivamente
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17/02/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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10/02/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:10
Mandado devolvido Positivamente
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06/02/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 10:10
Expedição de intimação.
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06/02/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 12:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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12/12/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/10/2021 00:00
Mero expediente
-
13/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2021 00:00
Petição
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30/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2021 00:00
Mero expediente
-
08/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2019 00:00
Documento
-
02/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
02/10/2019 00:00
Documento
-
26/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2019 00:00
Documento
-
26/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2019 00:00
Documento
-
15/05/2019 00:00
Documento
-
15/05/2019 00:00
Conclusão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/02/2019 00:00
Documento
-
18/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/01/2019 00:00
Documento
-
21/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/11/2018 00:00
Documento
-
19/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
19/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Documento
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Documento
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Documento
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19/10/2018 00:00
Documento
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Petição
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19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Mandado
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19/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/10/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
18/10/2018 00:00
Documento
-
18/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/10/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/10/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2018 00:00
Petição
-
11/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2018 00:00
Mandado
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2018 00:00
Mandado
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2018 00:00
Documento
-
26/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2018 00:00
Mandado
-
17/09/2018 00:00
Documento
-
17/09/2018 00:00
Documento
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2018 00:00
Publicação
-
13/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2018 00:00
Mero expediente
-
11/09/2018 00:00
Audiência Designada
-
10/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2018 00:00
Mandado
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Documento
-
31/08/2018 00:00
Petição
-
30/08/2018 00:00
Petição
-
29/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2018 00:00
Mandado
-
29/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2018 00:00
Mandado
-
29/08/2018 00:00
Publicação
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2018 00:00
Documento
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2018 00:00
Documento
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Documento
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
24/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2018 00:00
Liminar
-
23/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2018 00:00
Mandado
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2018 00:00
Mandado
-
20/08/2018 00:00
Documento
-
20/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2018 00:00
Publicação
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17/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2018 00:00
Documento
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16/08/2018 00:00
Documento
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14/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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14/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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14/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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14/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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14/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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14/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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14/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/08/2018 00:00
Audiência Designada
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13/08/2018 00:00
Liminar
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06/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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21/07/2018 00:00
Petição
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18/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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17/07/2018 00:00
Petição
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11/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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10/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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07/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2018 00:00
Mandado
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04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/07/2018 00:00
Petição
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03/07/2018 00:00
Documento
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29/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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26/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/06/2018 00:00
Petição
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21/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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21/06/2018 00:00
Mandado
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18/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/06/2018 00:00
Mandado
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07/06/2018 00:00
Documento
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06/06/2018 00:00
Documento
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06/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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06/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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06/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/06/2018 00:00
Documento
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2018 00:00
Documento
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05/06/2018 00:00
Expedição de documento
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04/06/2018 00:00
Denúncia
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04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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04/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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04/06/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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04/06/2018 00:00
Expedição de documento
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04/06/2018 00:00
Expedição de documento
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04/06/2018 00:00
Expedição de documento
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04/06/2018 00:00
Expedição de documento
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04/06/2018 00:00
Documento
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04/06/2018 00:00
Petição
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30/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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