TJBA - 8000978-86.2019.8.05.0088

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

DANIEL TEIXEIRA SOARES

CPF *75.***.*57-15

Advogados

JOSE HUMBERTO LACERDA

OAB: 26991/BA

CPF *07.***.*06-00

JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO

OAB: 55607/BA

CPF *44.***.*25-96

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES TEIXEIRA SOARES

JOAO NEVES TEIXEIRA

ANTONIO FERNANDES SILVEIRA

Advogados

VITAL FARIAS GONCALVES

OAB: 30829/MG

CPF *78.***.*99-49

NAIR DE FATIMA TEIXEIRA FAGUNDES

OAB: 42517/BA

CPF *83.***.*02-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000978-86.2019.8.05.0088 Interdito Proibitório Jurisdição: Guanambi Autor: Daniel Teixeira Soares Advogado: Jornando Da Cunha Viana Filho (OAB:BA55607) Reu: Maria Das Dores Teixeira Soares Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:MG30829-A) Advogado: Nair De Fatima Teixeira Fagundes (OAB:BA42517) Reu: João Neves Teixeira Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:MG30829-A) Advogado: Nair De Fatima Teixeira Fagundes (OAB:BA42517) Reu: Antonio Fernandes Silveira Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:MG30829-A) Advogado: Nair De Fatima Teixeira Fagundes (OAB:BA42517) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000978-86.2019.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: DANIEL TEIXEIRA SOARES Advogado(s): JOSE HUMBERTO LACERDA (OAB:0026991/BA) RÉU: MARIA DAS DORES TEIXEIRA SOARES e outros (2) Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:000356A/BA), NAIR DE FATIMA TEIXEIRA FAGUNDES (OAB:0042517/BA) DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de ação possessória, nomeada pelo autor como de interdito proibitório, quando na verdade trata-se de ação de manutenção de posse conforme reconhecido na decisão de ID 24319148, que indeferiu o pedido liminar postergando sua apreciação para depois de audiência de justificação, inclusive designada naquela decisão.

    Ocorre que, por imperdoável erro da Secretaria, o mandado expedido tratou a audiência como se fosse de conciliação, instituto não previsto em Lei para o caso em tela.

    Como não poderia deixar de ser a tal audiência resultou infrutífera, seguindo-se contestação e réplica, em inegável prejuízo ao requerente que não teve oportunidade de comprovar suas alegações, através de prova testemunhal, em busca da proteção possessória liminar perseguida.

    Diante do exposto, não resta alternativa senão a declaração de Nulidade Absoluta dos atos que se seguiram à decisão já referida, para que outra audiência seja realizada.

    Para tanto, Determino o desentranhamento de todas as peças que se seguiram à decisão mencionada, aguardando-se no fluxo digital eventual irresignação das partes com a presente decisão.

    Certificado a preclusão, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de justificação.

    P.

    Intimem-se.

    Guanambi (BA), 21 de janeiro de 2020.

    Bel.

    ALMIR EDSON LÉLIS LIMA Juiz de Direito

  • 18/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/09/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 11:29

    Publicado Intimação em 17/02/2020.

  • 18/02/2020 11:28

    Publicado Intimação em 17/02/2020.

  • 18/02/2020 11:28

    Publicado Intimação em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 10:42

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 02/09/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 22:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2019 00:03

    Decorrido prazo de VITAL FARIAS GONCALVES em 04/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 00:03

    Decorrido prazo de NAIR DE FATIMA TEIXEIRA FAGUNDES em 04/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 00:08

    Publicado Intimação em 03/07/2019.

  • 03/07/2019 00:08

    Publicado Intimação em 03/07/2019.

  • 03/07/2019 00:08

    Publicado Intimação em 03/07/2019.

  • 29/06/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 09:26

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2019 09:26

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2019 09:26

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2019 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 16:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2019 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 20:19

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LACERDA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 15:41

    Publicado Intimação em 07/05/2019.

  • 28/05/2019 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2019 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 17:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2019 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 14:38

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2019 14:38

    Expedição de citação.

  • 03/05/2019 14:38

    Expedição de citação.

  • 03/05/2019 14:38

    Expedição de citação.

  • 03/05/2019 14:23

    Audiência conciliação designada para 25/06/2019 15:30.

  • 03/05/2019 11:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2019 19:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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