05/05/2025 09:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8128001-77.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Agnaldo Alves Falcao Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8128001-77.2022.8.05.0001 REQUERENTE: AGNALDO ALVES FALCAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 16 de outubro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
16/10/2024 07:40

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:17

Expedição de sentença.
15/10/2024 16:17

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:17

Cominicação eletrônica
06/09/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:17

Homologado o pedido
26/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento
25/05/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:07

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:20

Comunicação eletrônica
23/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:59

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
07/08/2023 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 11:18

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 16:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/07/2023 15:00

Publicado Decisão em 09/05/2023.
05/07/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
01/07/2023 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
01/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:20

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
03/06/2023 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 10:09

Expedição de decisão.
29/04/2023 04:48

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES FALCAO em 03/02/2023 23:59.
12/04/2023 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:40

Publicado Sentença em 16/12/2022.
24/02/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
22/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:31

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:20

Expedição de sentença.
15/12/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 10:12

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:43

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES FALCAO em 07/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
29/09/2022 02:55

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:18

Expedição de citação.
22/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:03

Conclusos para despacho
21/08/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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