03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
01/06/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485815284
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 22:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
16/12/2024 22:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 16/12/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
16/12/2024 22:44

Juntada de Termo de audiência
16/12/2024 07:44

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:47

Recebidos os autos.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148915-94.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Henrique De Jesus Aragao Advogado: Anderson Batista De Souza (OAB:MG203828) Advogado: Johnatas De Oliveira Times (OAB:MG187713) Reu: Banco Itau Consignado S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8148915-94.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] Autor: JORGE HENRIQUE DE JESUS ARAGAO Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A 1.

Concedo a gratuidade de justiça à parte acionante, pois é de se aplicar em seu favor o que dispõe o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 2.

Reservo-me para apreciar a tutela provisória de urgência após o oferecimento da resposta, quando melhor delineado estará o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório. 3.

No caso concreto está configurada a relação de consumo entre os litigantes e, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (CDC), inverto o ônus probatório. 4.

Cite-se a parte ré acerca do teor da petição inicial, advertindo-a que o prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data: I) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo (art. 335 do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações fáticas formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 5.

Intimem-se as partes por meio eletrônico, para comparecerem à audiência de conciliação (pessoalmente ou com intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), designada para o dia 16/12/2024, 08:00, a ser realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Lifesize, na sala VIDEO CONCILIAÇÃO 06, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020.

A ausência injustificada à audiência de conciliação de qualquer das partes, que tenha manifestado interesse na realização da audiência de conciliação por videoconferência, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC/2015).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo, em caso de litisconsórcio, tal manifestação ser procedida por todos (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC).

Advirto ao Cartório que a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, caput, do CPC) e que, em caso de seu desinteresse na autocomposição, deverá manifestá-lo por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Intime-se, ainda, a parte ré, para juntar aos autos todos os contratos celebrados com a parte autora.

Abaixo, o link de acesso à sala 06 Link: guest.lifesize.com/3407835 Extensão: 3407835 Senha: 7 primeiros dígitos do processo.

Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, publicado no DJE do dia 17/06/2020, o qual fixa a remuneração do(a) Conciliador(a) Judicial, arbitro os honorários no valor de R$100,00 (cem reais), a ser custeada pela parte ré.

Parte autora, pro bono (art. 14 do referido decreto).

Intime-se a empresa acionada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do Conciliador, em conta judicial vinculada ao processo.

De acordo com o disposto no art. 10 do Decreto Judiciário nº 335/2020, publicado no DJE do dia 17/06/2020, arbitro honorários do(a) Conciliador(a) Judicial, no valor de R$100,00 (cem reais), a serem divididos em partes iguais por cada litigante.

Intimem-se, por meio eletrônico, as partes e seus advogados para comparecerem à sala de audiências virtual, bem como para recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a) Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na hipótese do prazo, acima referido, ultrapassar a data da audiência designada, deverão as partes comprovarem, nos autos, o depósito dos honorários respectivos, em até 24 horas antes da data da realização da audiência.

Consoante o disposto no Decreto Judiciário nº 276/2020: Art. 2º (…) § 2º A Secretaria de cada unidade, através da área restrita do sistema, confirmará os inscritos, que manifestaram interesse na conciliação por videoconferência, e cientificará as partes envolvidas da data da audiência, através de e-mail, telefone, whatsapp, ou intimação eletrônica. § 3º Todos os atos de comunicação oficial, relacionados às audiências de conciliação por videoconferência, disciplinadas por este Decreto, serão realizados por meio não oneroso, em observância ao Ato Conjunto nº 006, de 01 de abril de 2020, sendo, expressamente, vedada a intimação por via postal, respeitado, no particular, o disposto no § 7º, do art. 2º, do Ato Conjunto 003, de 18 de março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto 005, de 23 de março de 2020. § 4º Nos processos, em que haja advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, nas pessoas destes, salvo nos processos criminais.

Art. 3º (…) Parágrafo único.

Os demandantes e demandados receberão previamente, pelo e-mail indicado no Sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência.

Art. 4º.

Aberta a audiência, identificadas as partes, com documento oficial, o responsável por presidir o ato se identificará aos presentes no ambiente virtual, mencionará o número do processo e fará a chamada nominal das partes e de seus procuradores, certificando-se de que participam da audiência. § 1º Após a abertura do ato, o responsável por presidi-lo esclarecerá aos participantes que a conciliação é informada pelos princípios da confidencialidade, da independência, da busca do consenso, da autonomia da vontade e da boa-fé. § 2º As audiências serão gravadas, e o respectivo link disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade”.

Ressalta-se a necessidade de informação, pelas partes, no prazo de 05 dias, dos endereços eletrônicos dos advogados (e-mails), a fim de que possam ser intimados, pela Diretoria de Cumprimento, acerca da audiência.

Desta forma, a ausência de informação dos e-mails, impossibilitará o encaminhamento do link de convite para a audiência virtual.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.

Intimem-se.

Salvador (BA), data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
16/10/2024 11:36

Expedição de citação.
15/10/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE HENRIQUE DE JESUS ARAGAO - CPF: *48.***.*80-82 (AUTOR).
15/10/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
15/10/2024 14:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 16/12/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
15/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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