29/08/2025 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2025 23:59.
26/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:51

Expedição de intimação.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002494-20.2024.8.05.0201 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE EUNAPOLIS E REGIAO - SINDIACSCER REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes a informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 11 de março de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
10/06/2025 11:53

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002494-20.2024.8.05.0201 Ação Civil Pública Jurisdição: Porto Seguro Autor: Sindicato Intermunicipal Dos Agentes Comunitarios De Saude E Combate As Endemias De Eunapolis E Regiao - Sindiacscer Advogado: Fernando Nascimento Burattini (OAB:SP78983) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Município De Portoseguro/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002494-20.2024.8.05.0201 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE EUNAPOLIS E REGIAO - SINDIACSCER REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica sobre a contestação no prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 1 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/10/2024 17:06

Expedição de citação.
01/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/07/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 13:40

Expedição de citação.
17/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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