05/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8021812-80.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Ivone Conceicao De Castro Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Marivalda Soares De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Maria Gilda Almeida Peixoto Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Marizete Santos Da Cruz Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Maria Rita Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Maria De Lourdes De Jesus Souza Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Monica Gonzaga De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Mary Jane Paixao Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Messias Ferreira Dos Santos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Maria Conceicao Dos Santos Gomes Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021812-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO e outros (9) Advogado(s): ROBSON JESUS DOS SANTOS (OAB:BA28852), KENIA FARIAS FONSECA (OAB:BA17376) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026) DECISÃO Vistos etc.

MARIA IVONE CONCEIÇÃO DE CASTRO, MARIVALDA SOARES DE JESUS, MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO, MARIZETE SANTOS DA CRUZ, MARIA RITA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA, MONICA GONZAGA DE JESUS SOEIRA, MARY JANE PAIXÃO DOS SANTOS, MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS e MARIA CONCEICÃO DOS SANTOS GOMES ingressaram com demanda em face de PETROBRAS, em decorrência de dano decorrente de acidente provocado pela ré.

Concedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência, foi determinada a citação da ré, em decisão de ID nº 49747220.

Citada, a ré peticionou em ID Nº 72645814 pugnando pelo desmembramento do litisconsórcio ativo, tendo o desmembramento sido determinado em ID nº 75870516 para limitar o polo ativo em 10 autores.

Petição dos autores em ID Nº 77881002 indicando os dez acionantes que permanecerão no feito.

A PETROBRÁS apresentou contestação de ID nº 79196693, sem preliminares, advogando pela improcedência do feito.

Intimada para manifestar-se acerca da peça contestatória através de ato ordinatório de ID nº 81641107, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID Nº 105359875.

Decisão de ID nº 108966908 declinando a competência para Vara Cível e Comercial, tendo o feito posteriormente sido devolvido para este Juízo originário em face da decisão de ID Nº 446808955. É o relatório.

Decido.

Diante da inexistência de preliminares a tratar, encontrando-se o feito regular, declaro-o saneado.

Fixo como ponto controverso a comprovação do exercício de atividade pesqueira dos pescadores no período do incidente, a existência de responsabilidade da ré, bem como a ocorrência de danos indenizáveis aos postulantes No que concerne ao ônus probandi, caberá à parte autora comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito através do esclarecimento dos pontos controversos fixados neste decisum, na forma do Art. 373 do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, indicarem eventuais provas que pretendam produzir, justificação a sua necessidade e adequação, visando esclarecer os pontos controversos ora fixados.

Considerando, outrossim, o quanto previsto no Art. 370 do Código de Processo Civil, que in verbis dispõe que:"Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.", e no intuito de esclarecer acerca da discussão trava nestes autos, determino a expedição de Ofício ao INEMA, a fim de que esclareça a este juízo as seguintes questões: - se o Vazamento de Petróleo Bruto em oleoduto da Petrobras no rio São Paulo, no município de Candeias na data de 09/06/2018, objeto do Processo nº 2018-005438/TEC/EMER-0051 atingiu as águas de SAUBARA-BA, impedindo que os pescadores da localidade exercessem sua atividade? - se houve alguma determinação de suspensão das atividades de pesca e afins na região de Saubara - BA em decorrência do referido vazamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de Outubro Agosto de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
18/10/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 18:30

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 04:58

Publicado Decisão em 23/09/2024.
04/10/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
25/09/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 06:13

Declarada incompetência
03/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:32

Juntada de informação
27/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:55

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2020 14:30 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
19/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
11/06/2023 23:10

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:16

Publicado Despacho em 26/05/2023.
02/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 05:39

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 23/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:11

Publicado Despacho em 30/08/2021.
02/09/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:36

Conclusos para despacho
12/07/2021 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:21

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:20

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:20

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:20

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 23:19

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 30/06/2021 23:59.
12/06/2021 20:45

Publicado Decisão em 02/06/2021.
12/06/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
01/06/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 16:46

Declarada incompetência
17/05/2021 14:40

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS FREITAS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MARIA CELIA TOSTA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MESQUITA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MICHELLY ADRIANE SUEIRO SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:28

Decorrido prazo de MIRALIA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PASSOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MACELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE JESUS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MARLENE NERY DE SANTANA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MESQUITA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MANOELITA DA SILVA SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MARLI OLIVEIRA CRUZ em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA BARBOSA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MARLENE SANTANA DE JESUS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:23

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 07:22

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 11/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 04:55

Decorrido prazo de RUTH SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS FREITAS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA TOSTA DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MARTA ANTONIA PAIXAO DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA PAULA DAS MERCES em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:12

Decorrido prazo de MARINALVA BRITO DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MESQUITA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MICHELLY ADRIANE SUEIRO SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MIRALIA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PASSOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA CATARINA SANTOS ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA XAVIER DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARISE DOS SANTOS SANTANA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA DENIZE NUNES em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MAXIMA MARIA DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GERMILIANO GODOY em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS FREITAS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA BARBOSA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA TOMASIA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS SANTANA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MONICA JESUS DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS CRUZ em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MACELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARLENE NERY DE SANTANA ROCHA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de RUTH SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MESQUITA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MANOELITA DA SILVA SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARLI OLIVEIRA CRUZ em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA BARBOSA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARLENE SANTANA DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 26/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 01:17

Publicado Decisão em 01/10/2020.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARTA ANTONIA PAIXAO DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARIA PAULA DAS MERCES em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARINALVA BRITO DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:10

Decorrido prazo de MARIA CATARINA SANTOS ARAUJO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA XAVIER DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GERMILIANO GODOY em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS FREITAS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA BARBOSA DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS CRUZ em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA TOMASIA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS SANTANA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MONICA JESUS DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARISE DOS SANTOS SANTANA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA DENIZE NUNES em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MAXIMA MARIA DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DE JESUS em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 14:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2020 23:59:59.
21/11/2020 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.
17/11/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:40

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:55

Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 09:29

Conclusos para decisão
08/09/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MARLENE SANTANA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:51

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de MARLI OLIVEIRA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de MANOELITA DA SILVA SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MESQUITA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de RUTH SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:50

Decorrido prazo de MARLENE NERY DE SANTANA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MACELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MONICA JESUS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:49

Decorrido prazo de MARIA TOMASIA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA BARBOSA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS FREITAS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GERMILIANO GODOY em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MAXIMA MARIA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:48

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARIA DENIZE NUNES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARISE DOS SANTOS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA XAVIER DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARIA CATARINA SANTOS ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MARINALVA BRITO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARIA PAULA DAS MERCES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARTA ANTONIA PAIXAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PASSOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:46

Decorrido prazo de MIRALIA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de MICHELLY ADRIANE SUEIRO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MESQUITA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de MARIA CELIA TOSTA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS FREITAS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:45

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIA IVONE CONCEICAO DE CASTRO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIVALDA SOARES DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIA GILDA ALMEIDA PEIXOTO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:44

Decorrido prazo de MONICA GONZAGA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MARY JANE PAIXAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MARLENE SANTANA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:43

Decorrido prazo de MARLI OLIVEIRA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MANOELITA DA SILVA SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MESQUITA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de RUTH SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MARLENE NERY DE SANTANA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:42

Decorrido prazo de MACELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MONICA JESUS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MARIA TOMASIA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:41

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA BARBOSA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS FREITAS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GERMILIANO GODOY em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MAXIMA MARIA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARIA DENIZE NUNES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARISE DOS SANTOS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA XAVIER DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARIA CATARINA SANTOS ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARINALVA BRITO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:39

Decorrido prazo de MARIA PAULA DAS MERCES em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MARTA ANTONIA PAIXAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PASSOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MIRALIA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:38

Decorrido prazo de MICHELLY ADRIANE SUEIRO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MESQUITA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA TOSTA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS FREITAS em 01/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 06:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2020.
15/06/2020 17:15

Publicado Decisão em 30/03/2020.
27/03/2020 17:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
26/03/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 21:15

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 14:30.
26/03/2020 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2019 17:35

Conclusos para despacho
09/07/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503152-48.2014.8.05.0113

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Aminadabe Vieira de Sousa

Advogado: Diego Chagas Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2014 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8175343-50.2023.8.05.0001

Ariane Vasconcellos de Vasconcelos

Lisa a Laser Servicos Esteticos LTDA.

Advogado: Debora Nogueira Lino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 8011790-37.2024.8.05.0146

Roberto de Lima Novas Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Eduarlei Miranda Maciel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 8000065-74.2020.8.05.0216

Simone da Conceicao Santos

Instituto de Educacao Teologica Metropol...

Advogado: Geruza Emanuelle Avelino dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2020 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8061398-54.2024.8.05.0000

Daniel Francisco dos Santos

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Lucas Torres Alves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2024 15:30

Exibir Processo