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TJBA - 8062709-53.2019.8.05.0001
Partes: RITA DE CASSIA DE SANTANA e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/02/2020
TJBA - 8046479-33.2019.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS MESQUITA e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: KENIA FARIAS FONSECA e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2020
TJBA - 8021812-80.2019.8.05.0001
Partes: MANOEL DE JESUS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBSON JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2024
TJAL - 0000942-72.2013.8.02.0025
Partes: MUNICIPIO DE OLHO DZAGUA DAS FLORES e outros x MUNICIPIO DE OLHO DZAGUA DAS FLORES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores
Ajuizamento: 08/11/2013
TJAL - 0000942-72.2013.8.02.0025
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES x CIDALIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO JOSE MENDONCA QUINTILIANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2021
TJAL - 0000942-72.2013.8.02.0025
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES x CIDALIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 11/11/2019